A Comissão Estadual da Verdade

O Que é a Comissão Estadual da Verdade:

A Comissão Estadual da Verdade foi criada para auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, através da lei 12.528/2011, a fim de apurar e revelar as graves violações a direitos humanos praticadas no período compreendido entre 1946 e 1988.

A Comissão Estadual da Verdade foi criada por meio do Decreto 49.380/12, tendo como integrantes, nomeados em 06 de agosto daquele ano, Aramis Nassif, Carlos Frederico Guazzelli (Coordenador), Céli Regina Jardim Pinto, Jacques Távora Alfonsin e Oneide Bobsin. 

Ao término dos 20 meses de duração dos trabalhos da Comissão, o grupo deverá apresentar relatório das atividades realizadas, com os relatos circunstaciados sobre as violações a direito humanos investigada, acompanhado de conclusões e as recomendações da Comissão. Este relatório, e os documentos a eles anexados, serão encaminhados à Comissão Nacional da Verdade, com cópias integrais ao Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, onde ficarão à disposição do público, para acesso e consulta.

Durante o período de suas atividades, os membros da Comissão Estadual da Verdade poderão requisitar documentos e informações sigilosas junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, direta e indireta, ouvir relatos e determinar a realização de perícias e diligências.

O Movimento da Legalidade, ocorrido em 1961, servirá como referência inicial das investigações, cujo termo final é outubro de 1988. O trabalho da Comissão não tem caráter jurisdicional ou persecutório.

A cada seis meses, a Comissão apresentará relatório parcial ao sr. Governador do Estado e à Comissão Nacional da Verdade, disponibilizando-o após através de seu site: http://www.comissaodaverdade.rs.gov.br/

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*Como entrar em contato com a CV/RS:

-Suas palavras são importantes para auxiliar a Comissão Estadual da verdade a reconstruir a História do país.

-Se você sofreu violência ou perseguição política, praticadas por agente públicos, entre 1º de janeiro de 1961 e 5 de outubro de 1988, ou se conhece alguém que tenha sofrido, escreva-nos contando sua história. Nós responderemos em breve. Sua mensagem será mantida em sigilo, caso solicitado.

Foto: Advogado Honório Campos Peres (preso e torturado pela ditadura em 1975) prestando depoimento à Comissão da Verdade, observado pelo pelo Advogado Carlos Frederico Guazzelli, Coordenador da CV do RS.  (Raphael Seabra/Palácio Piratini).

-Fonte: http://www.comissaodaverdade.rs.gov.br/