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"O
presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao
desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar
chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. "
Brasília/DF
– Leia abaixo nota de repúdio do Conselho Federal da OAB contra o ministro
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira
(11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado
Luiz Fernando Pacheco. Defensor do apenado José Genoíno, Pacheco usou a tribuna
para requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão
domiciliar de seu cliente.
NOTA
DE REPÚDIO
A
diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do
presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do
tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado
Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua
atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no
exercício da profissão. O presidente do
STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o
advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão
longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as
diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e
ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar
as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria
do Conselho Federal da OAB
Brasília,
11 de junho de 2014
...
*Via
http://www.oab.org.br/ - Grifos deste Blog
**Pescado do Blog do Júlio Garcia
http://jcsgarcia.blogspot.com.br/
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