Capitalismo do Século XXI

*Charge do Toupeira

Governo Dilma

Participação social é indissociável da democracia, avalia ministro Gilberto Carvalho

Ministro Gilberto Carvalho discursa ao servidores da Presidência da República durante o Fórum do Planalto. Foto: Divulgação/SG

A efetiva participação da sociedade é elemento constitutivo da democracia. A afirmação é do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, feita nesta quinta-feira (28/7), em Brasília, durante o 28º Fórum do Planalto, sob o tema “Participação Social e Governo: opção metodológica do governo Dilma”.

No início da palestra, proferida aos servidores da Presidência da República, Gilberto Carvalho citou um trecho do discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, que, segundo ele, representa uma orientação e um testemunho do que ela acredita e do que tentará colocar em prática nos quatro anos de seu governo:

“É importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação do governo; é resultado do trabalho e ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras”. 

Uma das iniciativas em direção ao aumento da participação social se refere à reativação e atualização dos conselhos, ouvidorias e audiências públicas. Segundo ele, além dos mecanismos formais, a partir de 2003 o governo passou a manter um diálogo mais direto com os movimentos sociais.

O ministro explicou que o governo trabalha para constituir um Sistema Nacional de Participação Social, com o objetivo de dar mais intensidade a essa relação. Uma das primeiras ações foi a de transformar os encontros esporádicos com os movimentos sociais em mesas permanentes de diálogo, como as mantidas com as centrais sindicais, o setor de construção civil pesada, o setor sucroenergético, os movimentos de luta pela moradia e o Movimento de Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária Camponesa de Energia.

Gilberto Carvalho citou outras iniciativas que poderão compor o futuro Sistema Nacional de Participação Social: o Fórum de Gestores de Participação Social, formado por integrantes dos ministérios; o Fórum Interconselhos do PPA (Plano Plurianual); e os quatro Fóruns Interministerais criados pela presidenta Dilma.

“Dizemos aos movimentos sociais que o governo tem data para começar e para terminar e que tem características e limitações muito próprias, enquanto os movimentos sociais têm reivindicações sem limites. Esse confronto entre governo e sociedade civil é necessariamente tenso, mas deve ser muito franco, fraterno e transparente”, concluiu.

*Via Blog do Planalto

Prova da OAB é Inconstitucional

Entrevista com a Advogada Carla D´Ávila

Quem é Carla D´Ávila por Carla D´Avila?

Meu nome é Carla Silvana Ribeiro D Ávila, sou advogada - OAB/RS 57.865, tenho 43 anos, sou casada, e advogo em Porto Alegre/RS e Vale dos Sinos conjuntamente com meu irmão Dr. Carlos Henrique Ribeiro D Ávila – OAB/RS 34.552, no escritório DAVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado em Novo Hamburgo, no Bairro de Hamburgo velho - Rua General Osório, 488.

Colei grau pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos em 1999, onde meu trabalho de conclusão teve como título DIREITO À EDUCAÇÃO. Assim não poderia ser outra minha posição sobre a inconstitucionalidade do exame da ordem, pois se todos temos direito a educação, também temos ao trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 205), a EDUCAÇÃO tem como uma de suas finalidades a QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO. Diz ainda a Constituição que o ensino é livre à iniciativa privada e que cabe ao PODER PÚBLICO a AUTORIZAÇÃO (portanto, para a abertura e o funcionamento dos cursos) e a AVALIAÇÃO DE QUALIDADE .

Doutora Carla, a senhora protagoniza com esse RE no STF, em nome de um Bacharel em Direito, a maior agitação dos meios jurídicos nacionais, é só olhar o embate PGR X OAB. Gostem ou não, hoje o País discute seu nome. Perguntamos, então: o que a Senhora está achando disso tudo e se a Senhora imaginava esse repercussão toda na mídia nacional?

Ainda de acordo com a Constituição Federal, em seu catálogo de direitos e garantias – CLÁUSULAS PÉTREAS (art. 5º, XIII), é LIVRE o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER. Evidentemente, as qualificações profissionais seriam aquelas obtidas na Universidade, que QUALIFICA PARA O TRABALHO.

Desde o inicio, quando fomos contratados pelo saudoso Dr. Cláudio Scarinci, Presidente de Honra do MNBD, (pessoa a quem dedico esta batalha) sabiamos que a briga seria em nível nacional e com uma instituição forte e respeitada.. Mas como advogados e estudiosos do direito não poderíamos deixar de levar as instancias jurídicas a tese de inconstitucionalidade.

Como a senhora projeta a análise do RE no STF? Quais são suas expectativas?

Temos convicção de que o caminho é este, pois não é impossível continuar cerceando de direitos tantos brasileiros, este é nosso entendimento e de outros inúmeros advogados, juízes, desembargadores, senadores, deputados, bem como do Sub-Procurador da República Dr. Rodrigo Janot. Os argumentos da OAB não atacam o mérito de nossa ação, apenas desviam o foco.

E quando deve entrar em pauta o RE? Com sua prática, que tempo deve levar?

Estimamos e esperamos que o nosso Recurso Extraordinário entre em pauta no segundo semestre deste ano, pelo menos é a regra em casos tão polêmicos como este. Temos convicção de que o êxito vira, e juntos aguardamos a manifestação dos Nobres Julgadores do Douto Tribunal.

Doutora, existem muitos bachareis anunciando que, de posse do Parecer da PGR, vão impetrar Mandados de Segurança. O que a Senhora acha desse expediente, é válido ou é mais prudente aguardar a manifestação do STF?

Aduzo que quanto mais bacharéis ingressarem com ações, maior a nossa chance. Prova esta nas proporções tomadas hoje pelo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito. Anos atrás ninguém debatia a inconstitucionalidade, hoje é assunto em todas as classes sociais.

- Via Blog do Júlio Prates - http://julioprates.blogspot.com/

O que está por trás dos 'Exames de Ordem'

O exame da OAB no banco dos réus

                    

Por José Carlos Scribel

Se o MEC reconhece um curso de Direito de uma instituição pública ou privada e esse curso é ruim, o problema deve ser resolvido pelo MEC que tem por dever cuidar da qualidade do ensino superior e fiscalizar as faculdades e universidades que foram por ele reconhecidas para formar operadores do Direito, capazes de promover a justiça que o nosso país muito carece.

Por outro lado, a OAB, cujo compromisso institucional é a administração da justiça e a defesa da sociedade em seus direitos e garantias fundamentais, consagrados pela Constituição Federal; deveria cobrar mais do MEC o exercício de suas funções legais para garantir essa desejada qualidade de ensino. Mas ao invés disso, prefere, ao contrário senso de todas as demais profissões (até a Medicina!), instituir um Exame de Ordem que:

1 – Cria uma reserva de mercado para os advogados. Afinal, nenhum deles quer mais concorrentes e todos nós sabemos que no curso de Direito tem muita gente se formando. Assim, o exame deixa de aferir conhecimentos para funcionar como um vestibular ou concurso público que estabelece limite de vagas a respeitar.

2 – Cria uma verdadeira indústria milionária de concursos que enriquece os cofres da OAB, dos cursinhos, dos professores, das universidades, das instituições que aplicam as provas…

3 – Cria mais um campo de trabalho promissor para juízes e desembargadores (que pela Constituição somente podem exercer outras funções no magistério – art. 93, inc. III parágrafo único CF), além de beneficiar também promotores (idem aos juízes -ver art. Art. 128, II, § 5º, II, d CF), defensores e advogados que têm ou podem ter ganhos extraordinários dando aulas. É lógico que nenhum deles tem interesse em mudar isso, que os beneficia; o que coloca a estrutura do Judiciário brasileiro sob suspeição para julgar a inconstitucionalidade do Exame de Ordem (ver arts. 135, incs. IV e V e 138, inc. I do CPC), já que a suspeição decorre da natureza da causa e não do caráter de quem julga.

4 – Cria também, oportunidades para as universidades privadas faturarem mais, pois elas também já oferecem cursinhos para tal exame. É lógico que elas não irão se opor ou muito menos lutar contra isso; mesmo diante dos baixos índices de aprovação de seus alunos, que muitas vezes não condizem com a qualidade de seu ensino. Além do mais, seus cursos de Direito têm um corpo docente formado por renomados juízes, promotores, advogados… Todos estão ganhando!

Desta forma, só quem perde são aqueles bacharéis que deveriam ter seu direito constitucional reconhecido, como ocorre em qualquer outra profissão, pelo art. 5º inc. XIII da Carta Magna, que é claro ao dizer: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essas pessoas são formadas, possuem um diploma de nível superior reconhecido pelo MEC, mas que nada vale sem a aprovação em concurso público ou no Exame de Ordem, ficando às margens do mercado de trabalho para exercer sua profissão na área do Direito, para a qual dedicou, no mínimo, 5 anos de muito estudo e, provavelmente, muitos mais anos de sonhos.

Além disso, é a educação continuada que difere um bom profissional do mau. Isso é fundamental no Direito, já que as leis estão mudando rapidamente, evoluindo com a sociedade e o seu estudo contínuo é a forma correta de atualização. E o que vemos são poucos os advogados que se atualizam e se especializam, o que coloca a categoria desacreditada, ante as aberrações, erros e fatos jurídicos que assistimos, tomamos conhecimento ou sofremos.

Na dinâmica do Direito os profissionais se obsoletam rapidamente e a OAB não está preocupada com isso, mas sim em restringir o trabalho daqueles que acabaram de se formar e que estão teoricamente mais atualizados que muitos advogados que estudaram em velhas constituições, códigos e leis já superadas, parando por aí, depois de aprovados no Exame de Ordem e abrirem seus escritórios, que, em geral, se propõem a atuar em quaisquer áreas do Direito. Afinal, são os bacharéis recém-formados o elo mais fraco dessa corrente.

Se a OAB quer melhorar a qualidade do advogado, por que não institui um processo de acreditação, com avaliação profissional periódica, a exemplo do que prega a norma internacional ISO 17024, de aplicação ampla para qualquer profissão? Ou mesmo institua, de forma estruturada, cursos obrigatórios de atualização, reciclagem e desenvolvimento? Ou estabeleça carteiras diferenciadas para os advogados trabalhistas, civilistas, criminalistas…? Ou que adote os registros ou anotações de responsabilidade técnica em carteira, como é prática no CREA, para que a sociedade saiba com que tipo de profissional está lidando, sua área de atuação e experiência profissional?

Todos sabemos que não se pode atuar em todas as áreas do Direito sem perda de qualidade. Mas a carteira da OAB permite isso! Por que a OAB não exige, então, a especialização nos cursos de Direito, para melhor formar os profissionais? Por que ela deixa a critério do examinado a escolha de uma área para exame na segunda fase e não coloca tal qualificação na carteira, restringindo assim sua atuação? Será que o aprovado numa prova de Direito Administrativo está apto para defender um acusado de um crime, sujeito à legislação penal?

Por que a Ordem não auxilia mais o MEC em sua árdua missão, denunciando, processando e expondo as más instituições; principalmente as que ferem o Código de Defesa do Consumidor-aluno que está pagando por um mau serviço? Interessante saber que nem o Ministério Público já tomou tal iniciativa. Alega-se que a natureza dos serviços educacionais está em prover a educação e não garantir resultados, já que estes dependem da pessoa e não da instituição. Mas, diante das reprovações, será que os serviços estão sendo prestados satisfatoriamente? Se não estão, não está caracterizado um crime nas relações consumeristas?

Quantos advogados “experientes” e com a carteirinha vermelha seriam hoje aprovados nesses Exames de Ordem? Será que os dirigentes da OAB se sairiam bem? Pode ser que não ou que sim. Na verdade, tal exame não irá provar a competência que possuem.

Quem sinceramente acredita que um único exame pode garantir a qualidade vitalícia de um advogado para atuar em todas ou quaisquer áreas do Direito? A verdade é que esse único exame não pode ser um divisor de águas definitivo entre a competência ou incompetência, entre o bom e o mau caráter (caráter esse que não pode ser avaliado no exame).

A OAB tem o dever de se preocupar em promover e aprimorar a classe dos advogados e a própria justiça com ações mais consistentes junto aos que advogam, que afastem do mercado os maus profissionais que aí estão. Isso inclui, também, considerar na reforma do Judiciário a formação profissional e a educação continuada dos operadores do Direito, e não impedir o livre exercício profissional daqueles que se formaram legalmente, pois a intenção pode ser boa, mas é constitucionalmente contestável.

Exigir apenas um único exame para reconhecer a qualidade de um profissional não é o caminho mais correto; talvez seja o mais simples, mas com certeza é o mais rentável e de melhor aceitação política por parte dos operadores do Direito.

Afinal, qual a verdadeira intenção que está por trás dos Exames de Ordem? Será o propósito de melhorar a qualidade da advocacia no Brasil está sendo alcançado?

A sociedade deve julgar essa questão com isenção, pois a nova geração de bacharéis tem demonstrado mais ideal, mais ética e sede de justiça do que a atual estrutura de poder do nosso país e não pode carregar a culpa das mazelas da justiça e da educação aqui existentes.

http://dilma13.blogspot.com/2011/07/o-exame-da-ordem-no-banco-dos-reus.html#more

Bajulação (quase sempre) dá nisso...

*Charge do Laerte

Coluna C&A

Crítica & Autocrítica - nº 78

* Já não era sem tempo: finalmente, a malfadada prova da OAB - questionada pela absoluta maioria dos Bacharéis em Direito e por todos aqueles dotados de um mínimo de bom senso - está prestes a cair.  A exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988, segundo o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, que  emitiu parecer no qual posiciona-se de que a prova  deve ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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* É lamentável constatar que o PiG (Partido da Imprensa Golpista) e seus 'satélites regionais' continuam -  mesmo após tendo dado 'com os burros n'água'  no episódio do chamado 'mensalão',  que não conseguiram provar -  tentando, com baixarias, denegrir o PT,  acusando sem provas seus membros  e integrantes do governo  federal, associando-os aos  episódios lamentáveis de corrupção que ainda persistem em muitos lugares  - públicos e privados. Fato esse que se dá, é importante salientar,    apesar de todo o combate que o governo Lula e, agora, os governos Dilma e Tarso, através das contínuas ações  que as Polícias Federal e Estadual vêm realizando, no intuito de extirpar essa chaga que existe no país desde a invasão portuguesa (ou descobrimento, como querem os ditos historiadores oficiais). Mas o povo não é bobo e já mostrou que sabe distinguir a verdade da mentira -  e  que esta última tem 'perna curta'. E a blogosfera está aí para fazer o devido contraponto à velha mídia, aos 'jornais nacionais' e similares regionais. 

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* Querem eles, na verdade, escamotear a verdadeira discussão que deveria ser travada, ou seja, de como o Brasil saiu de uma situação falimentar (gov. FHC) para a situação privilegiada, econômica e politicamente ascendente, reconhecida mundialmente, que vive hoje no cenário internacional.

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* Acusar sem provas e chamar os petistas de 'petralhas' e outros achincalhes depreciativos, convenhamos, é o cúmulo da baixaria... No mínimo,  beira os limites da calúnia, injúria e difamação. Anotem isso!

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* A direção do PT  da capital gaúcha, reunida em 13 de julho, lançou a 'Carta a Porto Alegre', manifesto em que o partido - quatro vezes consecutivas vitorioso para o Executivo Municipal -  enfatiza sua decisão de ser 'protagonista' nas eleições do ano que vem. A seguir, um dos trechos da 'Carta': "Neste momento, estamos trabalhando para fazer dar certo nossos governos Dilma e Tarso, além de acompanhar e construir as pautas dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que justamente perseguem uma vida digna e plena de direitos. No entanto, o debate eleitoral de 2012 tem sido antecipado. Na imprensa, existem cogitações sobre a posição do PT no próximo ano, quase sempre sem ouvir o ator principal das especulações: o próprio PT, querendo decidir por nós. Por isso, reiteramos que não abriremos mão do nosso protagonismo nas eleições 2012. Através desta carta à cidade, afirmamos que nossa preocupação inicial é com a cidade, sua perspectiva de futuro, com a falta de desenvolvimento da nossa capital e com os problemas que só se agravam."
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* Já o Presidente do PT de Santiago, o bancário, sindicalista  e ex-vereador Antônio Bueno, concedeu longa entrevista ao Blog do Júlio Cesar Prates (repostado também no Blog 'O Boqueirão'). Respondendo questionamento se estaria colocando seu nome como pré-candidato a prefeito e qual a linha a ser adotada pelo partido nas eleições do ano que vem, Bueno respondeu: "Não existe pré-candidatura consolidada, apenas disponibilizei o meu nome ao Partido como candidato a candidato; em sendo aceito, serei pré-candidato até a convenção. Evidentemente que tudo o que penso e que proporei será lapidado, incrementado e definido no conjunto do Partido, que, também, saberá acolher com muita propriedade as contribuições vindas da sociedade. O foco do nosso trabalho e os enfrentamentos que faremos fazem parte das diretrizes do nosso Partido. Eu tenho lado e o nosso Partido é muito claro, estamos do lado dos trabalhadores, dos mini e pequenos produtores, da pequena atividade comercial, industrial e de serviços, ao lado dos excluídos, desrespeitados e perseguidos, enfim ao lados de todos aqueles que dependem da atuação do Poder Público. Estar ao lado dos pequenos e dos pobres não significa ser contra ninguém, acho que aqueles que desfrutam de uma condição mais confortável tem uma contribuição importante a dar ao nosso município sem que a estrutura pública esteja voltada para atender o seus interesses. O modo petistas de governar será sentido em todas as nossas ações seja na participação popular, na transparência, no respeito e bom uso do dinheiro público, enfim queremos aprofundar o exercício da cidadania em nosso Município."
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* A propósito, no próximo dia 30 de julho, sábado, estarei visitando Santiago  e participando de várias atividades, dentre as quais,  uma reunião com a direção  municipal do PT. Também está agendada uma plenária com companheiros da tendência petista 'Unidade na Luta', que integro. Na pauta: conjuntura, nossos governos  e as eleições de 2012.

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* O pessoal do PP - mais exatamente, do gabinete do prefeito Ruivo -  mandou e-mail para o jornalista Júlio Prates,  buscando justificar o motivo (equívoco, na verdade) de não terem convidado a direção do PT para o importante evento que contou com a participação do BADESUL,  que resultou na assinatura de um convênio da Prefeitura com o  BADESUL/FUNDOPIMES.  Pronunciou-se  assim o Sr. Felipe Pinto, chefe de gabinete do prefeito:  "(...) Acho que o pessoal do PT tem razão, pois me parece que o Governo do Estado deveria ter pedido para eles se fazerem presentes. Ademais, o evento foi noticiado na imprensa e todos poderiam ter ido. Um abraço, Felipe."

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* Sabedor do fato pela blogosfera, remeti o seguinte mail ao jornalista Prates: "Júlio, sobre o e-mail acima,  acho que o Sr. Felipe não sabe que o Governo do Estado do RS não é integrado somente pelo PT. Existem vários partidos que fazem parte da base, que detém secretarias. O presidente do Badesul, pelo que sei, também não é do PT. O Governo do Estado não poderia  nem deveria 'pedir' para o PT participar, o que é isso?  O  responsável pelo envio dos convites, o próprio Felipe aponta, era a prefeitura! Quem deveria ter convidado também as direções dos partidos políticos - são também 'autoridades', ou não são?! - era a prefeitura.  Parece que aí está a resposta a tua estranheza pelo PT não estar presente no evento. Uma pena."

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* E por falar no jornalista e blogueiro Júlio César de Lima Prates, fiquei sabendo (extraoficialmente, por enquanto) que setores importantes do PT estão articulando seu retorno ao partido, sendo  que o quadro que se apresenta é bastante positivo para um 'final feliz'.  O Júlio Prates manifestou interesse em retornar e, superadas algumas arestas (oriundas ainda da última campanha onde ele foi candidato à prefeito pelo partido),  deve estar filiando-se e, possivelmente, saindo candidato à vereança nas eleições de 2012. 

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* Faleceu  em Porto Alegre, na manhã do  dia 15/07, o meu prezado e estimado tio-avô Danilo Garcia da Rosa.  O 'Dr. Danilo' -  como era mais conhecido -  era advogado e oficial reformado do Exército brasileiro. Foi vereador pelo PDT, Presidente da Câmara de Vereadores de Santiago e do Jockey Club local.

* O 'tio Danilo' sempre foi para mim e para meu pai  uma espécie 'mocinho',  intelectual consciente, aventureiro, destemido, além de ser considerado - até pelos adversários - um homem de fibra, corajoso, honrado.   Meu primeiro voto, aliás, foi para ele, no (nem tão) distante ano de 1976, quando elegeu-se vereador pelo MDB (oposição) em Santiago/RS.

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* O Dr Danilo foi sepultado dia 16,  numa manhã cinza e chuvosa, no cemitério São Miguel e Almas, em Porto Alegre. Muitos amigos, familiares, conterrâneos e admiradores  se fizeram presentes. 

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*Do Blog do  amigo Ruy Gessinger, retirei este belo depoimento, que  dá um pouco da dimensão do que foi e do que representou para a nossa geração o 'Dr. Danilo':

'Quando cheguei a Santiago para assumir como juiz, havia poucos advogados na Comarca e faziam parte da Sub-seção de Santa Maria. Poucos advogados, mas muito bem preparados. Todos, sem nenhuma exceção.
Homens nobres, de fibra, lhanos de trato.
O dr. Danilo tinha a finesse de um nobre, a humildade de um puro, a elegância de um príncipe.
Tinha seus gostos: há que os respeitar.
Entre eles, os cavalos.
Muito amigo, muito cordial. Amava Santiago como poucos.
Talvez tivesse tido adversários. Inimigos, não: nunca o ouvi falar mal de ninguém.
Muita prosa ele e eu tivemos ao pé do fogo. Por ter eu casado com sua sobrinha, me considerava um parente.
A última imagem que guardo dele era seu dorso ereto e altivo sobre um cavalo, lá na nossa estância.
Esse era da verdadeira cepa campeira. Da antiga nobreza rural."

...

(Por Júlio Garcia, especial para 'O Boqueirão' e jornal 'Correio Regional)

Hideraldo Caron deixa o DNIT

Diretor do Dnit  pediu demissão nesta sexta-feira

Hideraldo  diz que deixa Dnit por reformulação no ministério

Depois de sete anos como diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), Hideraldo Caron (foto) pediu demissão nesta sexta-feira. Caron disse que tomou a iniciativa para deixar o governo à vontade para fazer as mudanças que julgar necessárias no setor de transportes. O ex-diretor ressaltou que o pedido de afastamento é irrevogável e foi uma iniciativa "totalmente pessoal e voluntária".

"O governo já expressou publicamente a intenção de reformular a área de transportes, e eu resolvi solicitar a exoneração no sentido de colaborar para que esse espaço fique disponível para a reformulação. Se é esse o desejo do governo, eu não vou ser impedimento para isso", disse.

Segundo Caron, o pedido de afastamento não tem relação com as denúncias de irregularidades em relação a sua gestão no Dnit. "Até porque não tem nenhuma denúncia relativa à minha área que tenha comprovação. Pelo contrário, todos os relatórios que temos dos últimos anos, inclusive da CGU (Controladoria-Geral da União), mostram avanços na melhoria dos procedimentos e da gestão do Dnit", explicou.

Ele disse também que sua saída do governo não está relacionada com o trabalho à frente do Dnit porque, segundo Caron, o órgão teve o melhor desempenho percentual de execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No encontro que teve na tarde de hoje com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, Caron pediu para continuar auxiliando o governo nos próximos dias para que não haja problemas de continuidade nas obras sob responsabilidade do Dnit. (Terra/Notícias)

http://noticias.terra.com.br/

'O ônus da prova cabe ao acusador'

Um artigo com uma série de lapsos de memória

*Por José Dirceu

Demorei para comentar o artigo publicado na imprensa, na última 3ª feira, pela articulista Dora Kramer a respeito do governo Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do chamado Mensalão, o processo que pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, ano de eleição.

Para a jornalista, o PT será prejudicado pelo julgamento no STF do processo cuja denúncia foi aceita há quatro anos. Esquece a jornalista que já se vão seis anos dos fatos que desencadearam essa ação judicial e que o PT e o ex-presidente Lula já foram julgados nas urnas duas vezes - em 2006 e 2010. Esquece, também, que todos temos direito à presunção da inocência e que a aceitação de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo STF não significa culpabilidade.

Esquece, por fim, que o ônus da prova cabe ao acusador, no caso o MPF. Os principais interessados no debate público e no julgamento somos nós. Eu, particularmente, nunca me recusei a debater de público as acusações e a me defender. Não renunciei ao meu mandato de deputado, fui cassado sem provas e injustamente.

Desde então, nesses seis longos anos que fui pré-julgado e linchado moralmente, sempre considerei ser um dever responder publicamente a todas as acusações e até mesmo as calúnias.

O governo Dilma, o PMDB e o ex-presidente Lula

A jornalista analisa, ainda, o governo da presidenta Dilma e suas relações com o PMDB. Nessa avaliação, ela traça um cenário no qual o PMDB está no governo, mas não governa. Daí, o risco de crise. Mas, a realidade é outra e o desejo da articulista e da oposição, de que haja crise e o fim da aliança que sustenta a governabilidade do governo Dilma - como sustentou a do governo Lula - não se concretizará.

Outro ponto de imprecisão no artigo de Dora Kramer é quanto as denúncias de corrupção e as demissões a pedido ou por decisão da presidenta. Ao contrário do que conclui a articulista, não é fato que isso diferencia a chefe do governo do ex-presidente Lula.

Basta reler como Lula demitiu ministros e afastou servidores, e como deu - a exemplo da presidenta Dilma - independência e autonomia ao MPF e a Controladoria Geral da União (CGU) para fiscalizarem o Governo. Sem contar o papel desempenhado, nesse sentido, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

...

*José Dirceu (foto) foi líder estudantil,  preso político e esteve exilado pela ditadura militar. Retornou clandestinamente ao Brasil e continuou a luta pelas liberdades democráticas. Ex-ministro do governo Lula, ex-deputado federal, foi também fundador e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. É advogado e consultor. Integra a  Direção Nacional do PT e edita o Blog do Zé Dirceu.

Debate Aberto

Por que a oposição não fala de economia?

O PSDB, o jornal O Globo e seus aliados estão indignados com a corrupção no Brasil. Querem que o povo saia às ruas. Mas o povo só costuma sair às ruas quando a economia vai mal. E, curiosamente, aqueles que querem que o povo saia às ruas, não querem falar de economia. Distração? Falta de ter o quê dizer?

Marco Aurélio Weissheimer*  escreve:

Subitamente, setores da sociedade brasileira querem que o povo saia às ruas. É preciso qualificar esses “setores da sociedade brasileira”. São aqueles que foram apeados do poder político no início dos anos 2000 e que tiveram sua agenda política e econômica dilacerada pela realidade. A globalização econômica cantada em prosa e verso nos anos 1990 revelou-se um fracasso retumbante. A globalização financeira, a única que houve, afundou em uma crise dramática que drenou bilhões de dólares da economia real, conta que, agora, está sendo paga por quem costuma pagar essas lambanças: o povo trabalhador que vive da renda de seu trabalho.

Durante praticamente duas décadas, nos anos 80 e 90, a esmagadora maioria da imprensa no Brasil e no exterior repetiu os mesmos mantras: o Estado era uma instituição ineficiente e corrupta, era preciso privatizar a economia, desregulamentar, flexibilizar. A globalização levaria o mundo a um novo renascimento. Milhares de editoriais e colunas repetiram esse discurso em jornais, rádios, tvs e páginas da internet por todo o mundo. Tudo isso virou pó. Os gigantes da economia capitalista estão mergulhados em uma grave crise, a Europa, que já foi exemplo de Estado de Bem-Estar Social, corta direitos conquistados a duras penas após duas guerras mundiais. A principal experiência de integração regional, a União Europeia, anda para trás.

No Brasil, diante da total ausência de programa, de projeto, os representantes políticos e midiáticos deste modelo fracassado que levou a economia mundial para o atoleiro, voltam-se mais uma vez para o tema da corrupção. Essa é uma história velhíssima na política brasileira. Já foi usada várias vezes, contra diferentes governantes. Afinal de contas, os corruptos seguem agindo dentro e fora dos governos. Aparentemente, por uma curiosa mágica, eles são apresentados sempre como um ser que habita exclusivamente a esfera pública. Quando algum corrupto privado aparece com algemas, costuma haver uma surda indignação contra os “excessos policiais”.

No último domingo, o jornal O Globo publicou uma reportagem para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção (aliás, o MST respondeu à pergunta, mas não teve sua resposta publicada). O Globo sabe a resposta. Como costuma acontecer no Brasil e no resto do mundo, o povo só sai às ruas quando a economia vai mal, quando há elevadas taxas de desemprego, quando as prateleiras dos super mercados tornam-se território hostil, quando não há perspectiva para a juventude. Não há nada disso no Brasil de hoje. Há outros problemas, sérios, mas não estes. A violência, o tráfico de drogas, as filas na saúde, a falta de uma educação de melhor qualidade. É de causar perplexidade (só aparente, na verdade) que nada disso interesse à oposição. Quem está falando sobre isso são setores mais à esquerda do atual governo.

Comparando com o que acontece no resto do mundo, a economia brasileira vai bem. Não chegamos ao paraíso, obviamente. Longe disso. Há preocupações legítimas em nosso vale de lágrimas que deveriam ser levadas a sério pelo governo federal sobre a correção e pertinência da atual política cambial e de juros, apenas para citar um exemplo. O Brasil virou mais uma vez um paraíso para o capital especulativo e a supervalorização do real incentiva um processo de desindustrialização.

Curiosamente, essa não é a principal bandeira da oposição. Por que estão centrando fogo no tema da corrupção e não na ausência de mecanismos de controle de capitais, por exemplo? Por que não há editoriais irados e enfáticos contra a política do Banco Central e as posições defendidas pelos agentes do setor financeiro? Bem, as respostas são conhecidas. Os partidos políticos não são entidades abstratas descoladas da vida social das comunidades. Alguns até acabam pervertendo seus ideais de origem e se transformam em híbridos de difícil definição. Mas outros permanecem fiéis às suas origens e repetem seus discursos e estratégias, década após década.

Nos últimos dias, lideranças nacionais do PSDB e seus braços midiáticos vêm repetindo um mesmo slogan: o Brasil vive uma das mais graves crises de corrupção de sua história. Parece ser uma tese com pouco futuro. Tomando as denúncias de corrupção como critério, o processo de privatizações no período FHC é imbatível. Há problemas econômicos reais no horizonte. É curioso que isso não interesse à oposição. Afinal, é isso que, no final das contas, faz o povo sair às ruas. Sempre foi assim: a guerra, a fome, o desemprego. Esses são os combustíveis das revoluções.

A indigência intelectual e programática da oposição brasileira não consegue fazer algo além do que abrir a geladeira, pegar o feijão congelado meio embolorado da UDN, colocá-lo no forno e oferecê-lo à população como se fosse uma feijoada irrecusável. Mas no fundo não se trata de indigência. É falta de alternativa mesmo. Falta de ter o quê dizer. Não falta matéria-prima para uma oposição no Brasil, falta cérebro e, principalmente, compromisso com um projeto de país e seu povo.

O modelo político-econômico que hoje, no Brasil, abraça a corrupção como principal bandeira esteve no poder nas últimas décadas por toda a América Latina e foi varrido do mapa político do continente, com algumas exceções. Seu ideário virou sinônimo de crise por todo o mundo. É preciso mudar de assunto mesmo. A verdade, em muitos casos, pode ser insuportável, ou, simplesmente, inconveniente.

*Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com) e editor do Blog RS Urgente

História

Resignificação do “gaúcho” e a propaganda enganosa do latifúndio sul-rio-grandense

       
Cristóvão Feil*  escreve:

O general Joca Tavares é um dos tantos mitos do Rio Grande do Sul. Como todo o mito, resulta pois de relatos fantásticos da tradição oral, cujo objetivo é sustentar a ideologia do presente ornando-a com justificações heróicas e feitos edificantes. Especialmente por força da propaganda dos pecuaristas da fronteira oeste do estado mais meridional do Brasil. Com 75 anos de idade, o velho latifundiário de Bagé inicia a revolta armada contra Julio de Castilhos em fevereiro de 1893. O levante civil ficou conhecido como Revolução Federalista de 1893/95, a rigor, uma reação dos estancieiros da fronteira contra os ventos modernizantes do positivismo castilhista. Foi um movimento violento, de ambas as partes, seja do lado dos insurgentes federalistas, seja do lado legalista, sob o comando do presidente (governador da provîncia) Julio Prates de Castilhos. Cálculos conservadores indicam que morreu cerca de 4% da população do Rio Grande, nas escaramuças da guerra de guerrilha, como prisioneiros depois mortos pela degola, feridos que sucumbiam à infecção, ao frio e à fome, etc.

Os federalistas do regime pastoril, já naquela época, faziam autopropaganda das suas raízes farroupilhas, evocando assim um passado épico e glorioso. O chefe militar Gumercindo Saraiva, em incursão rebelde pelo Paraná, ousou blefar contra o próprio presidente da República, Floriano Peixoto. Ao pedir a renúncia de Peixoto, Saraiva (mega latifundiário no Uruguai) se intitulava como “descendente de um farroupilha”, o que constituía uma atrevida inverdade. A imprensa federalista (também conhecida como maragata ou gasparista) era forte e atuante. Em Porto Alegre, no final do século 19, circulavam diariamente cinco jornais, entre os quais o republicano-castilhista A Federação e o parlamentarista-monárquico A Reforma. Este, trazia como subtítulo no cabeçalho a inscrição em favor de uma memória farroupilha: “A lenda de ‘35”, aludindo a 1835, quando se inicia a revolta separatista farrapa no estado. O jornal O Maragato, editado em Rivera, no Uruguai, fazia propaganda e ajudava a estruturar o mito Joca Tavares, assim: “Os gaúchos  reúnem-se, armam-se, rebelam-se  e proclamam-no seu chefe militar. Ei-lo ali, apesar dos seus oitenta anos, ágil como um jovem domador...”.

Notem que, nesta altura, já se modificava a noção depreciativa da figura do “gaúcho” ou “gaucho”, como dizem no Prata. A expressão gaúcho fora sempre um insulto a alguém. Informava sobre andarilhos, ladrões, marginais e mestiços, sem qualquer habilitação para o trabalho e a guerra permanente dos caudilhos e montoneras. Entretanto, depois da publicação do poema campeiro “O gaúcho Martin Fierro” do autor argentino José Hernandez, as noções negativas deram lugar a um constructo positivo, épico e até heróico. 

O fenômeno da releitura de uma expressão antes desprezível, agora um honorável adjetivo gentílico, tem a ver com interesses ideológicos, culturais, sobretudo econômicos, e até eleitorais. A raiz dessa virada está na Argentina, onde por todo o século 19 se digladiavam os caudilhos do interior, conhecidos como Federalistas, e os urbanos e modernizantes de Buenos Aires, liderados pelo intelectual Domingo Faustino Sarmiento, conhecidos como Unitaristas. Estes denegriam aqueles com expressões de profundo desprezo físico e político, como “gauchos”. Ora, Martin Fierro acabou servindo aos propósitos de recuperação da imagem dos bravos peões de estância, agora cantados como heróis ancestrais e portadores de alma nobre e injustiçada. A resignificação – mesmo que à custa de uma disputa nacional no país vizinho – acabou chegando ao Rio Grande do Sul, por obra dos estacieiros revoltosos contra o republicano Castilhos. Com ela, a mitologia farroupilha que falava de glórias e feitos que jamais existiram. Uma das grandes empulhações era afirmar – em tom ufanista - que o general latifundiário Joca Tavares fora farroupilha em 1835. Tavares lutou sim, tanto na guerra farroupilha quanto na guerra “inglesa” contra o Paraguai, e em ambos os casos foi um rematado legalista. Em 1836, foi preso após perder um combate para as forças farroupilhas do coronel Afonso Corte Real, em Rosário do Sul.

Não é à toa que o general Joca Tavares (na foto, com ar de pasteleiro oriental) é homenageado em São Paulo, dando o nome – de nobreza - à Praça Barão de Itaqui, situada no bairro do Tatuapé, zona leste da cidade de São Paulo. Agora me perguntem: em quantos logradouros de São Paulo foram dados nomes de vultos do Rio Grande? De um só, Getúlio Vargas, o maior de todos? Resposta: nenhum.          

       

-Fotografia de 1870, autor desconhecido

*Sociólogo, editor do blog Diário Gauche   http://diariogauche.blogspot.com/

Entrevista com o Presidente do PT - Santiago/RS

Entrevista com o Presidente do Partido dos Trabalhadores de Santiago

Antônio Carlos Rosa Bueno é bancário do Banco do Brasil, petista histórico, foi vereador e atualmente preside o PT Santiago; nessa entrevista exclusiva, ele - que colocou seu nome como pré-candidato a prefeito pelo PT, comenta sobre sua intenção e a construção coletiva de uma vida mais digna para todos.

Júlio Prates: O Senhor é pré-candidato a Prefeito pelo PT de nossa cidade. Como o Senhor pretende abrir um espaço de esquerda em nossa cidade, que linha discursiva pretende adotar?

Antônio Bueno: Não existe pré-candidatura consolidada, apenas disponibilizei o meu nome ao Partido como candidato a candidato, em sendo aceito serei pré-candidato até a convenção. Evidentemente que tudo o que penso e que proporei será lapidado, incrementado e definido no conjunto do Partido, que, também, saberá acolher com muita propriedade as contribuições vindas da sociedade. O foco do nosso trabalho e os enfrentamentos que faremos fazem parte das diretrizes do nosso Partido. Eu tenho lado e o nosso Partido é muito claro, estamos do lado dos trabalhadores, dos mini e pequenos produtores, da pequena atividade comercial, industrial e de serviços, ao lado dos excluídos, desrespeitados e perseguidos, enfim ao lados de todos aqueles que dependem da atuação do Poder Público. Estar ao lado dos pequenos e dos pobres não significa ser contra ninguém, acho que aqueles que desfrutam de uma condição mais confortável tem uma contribuição importante a dar ao nosso município sem que a estrutura pública esteja voltada para atender o seus interesses.

O modo petistas de governar será sentido em todas as nossas ações seja na participação popular, na transparência, no respeito e bom uso do dinheiro público, enfim queremos aprofundar o exercício da cidadania em nosso Município.

JP: Informações extraoficiais dão conta que existem dois nomes que aceitam disputar a majoritária, o Senhor e a Professora Iara Castiel. Haverá disputa entre os dois nomes ou o Senhor acredita em consenso em torno do seu nome?

AB: O meu nome está colocado a disposição do Partido no intuito de contribuir para o crescimento partidário e acima de tudo fazer um grande debate com a sociedade santiaguense, elecando causa e causadores de todas as dificuldades vividas pelo nosso povo e sinalizando com um novo horizonte que produzirá resultados a curto prazo em algumas situações e a um prazo maior em questões econômicas buscando gerar alternativas e oportunidades a todos, estancando o êxodo cada vez maior de Santiaguenses.

A Companheira Iara é um dos quadros mais valorosos do nosso Partido, tem uma rica trajetória de militância política, de luta sindical, viveu e interagiu em momentos impares da conjuntura política nacional, além de ser uma pessoa totalmente preparada e afinada com propósitos do nosso Partido.

Não participarei de nenhuma disputa interna, esse mecanismo tem se mostrado ineficaz, caso a Companheira Iara pleiteie ser Candidata a disputa majoritária terá o meu irrestrito e entusiasmado apoio.

JP: Como presidente do PT e pré-candidato a Prefeito, o Senhor pretendo conduzir o PT às negociações com o frentão ou o Senhor defende uma chapa pura?

AB: Nosso Partido tem enormes dificuldades ao debater esse tema, mesmo se tratando de uma disputa local na qual o PP é o grande responsável pelas mazelas em que vivemos tanto no campo econômico como no exercício da cidadania.

A maioria dos Partidos que debatem o chamado frentão são ferrenhos adversários na conjuntura nacional ou estadual, porém isso não impede de dialogar-mos colocando como eixo as questões locais, mesmo com profundas diferenças programáticas e ideológicas, lutar em favor transformações no nosso Município é algo estimulante.

Na atual conjuntura chapa pura é uma possibilidade bastante viável.

JP: Quais são os partidos locais que na sua opinião poderiam formar o campo de aliança ao lado do PT?

AB: Pessoalmente não quero explicitar minhas preferências, darei tempo para que o debate interno se aprofunde e defenderei posições aprovadas pelo conjunto de Partido.

JP: Sabemos, por suas declarações na imprensa, que o PT local é contrário a compor com o PP. Entretanto, em nível nacional, o PP integra a base aliada da Presidenta Dilma e, aqui mesmo no Estado, tudo indica que o PP venha também a integrar a base aliada do governador Tarso. Já partidos que no espectro nacional são opositores ao PT, cito o caso do PSDB, por exemplo, no plano local caminha na mesma linha oposicionista do PT. Como líder maior do PT local como o senhor pretende equacionar essas contradições?

AB: Não são todos os companheiros que defendem esta tese, há no nosso diretório companheiros favoráveis a uma composição com o PP, não posso negar que a maioria do nosso Partido é contra e eu estou entre os contra, não acredito em transformação por dentro, creio que só derrotando o PP é que poderemos fazer transformações de verdade e elevar Santiago a um novo patamar de desenvolvimento econômico, social e de cidadania.

O debate das eleições 2012 é muito complexo, porém muito já pode ser feito por todos aqueles que desejam e realmente lutam por mudanças. Não basta, simplesmente, querer derrotar o PP, é preciso apresentar propostas sérias e exeqüíveis capazes de convencer as mentes e conquistar os corações dos Santiaguenses e, evidentemente, apresentar nomes que tenham credibilidade e competência para execução das propostas.

JP: O senhor admite uma coligação local envolvendo o PSDB?

AB: O nosso Partido possui, Brasil a fora, as mais diversas composições, inclusive com PSDB. Se a maioria do nosso Partido entender que conjuntamente com o PSDB e outros Partidos poderemos construir alternativas que melhorem a vida do nosso povo, não cabe a mim rejeitar, devo tentar viabilizar junto ao Diretório Estadual, o que é uma meta muito complicada.

JP: Presidente, sejamos francos, existem muitos petistas que defendem coligaçao com o PP, qual é sua opinião sobre esses companheiros e qual é sua posição sobre essa linha de intervenção?

AB: Tenho profundo respeito as posições da cada companheiro, mesmo a maioria sendo contrario, elas devem ser explicitadas com a toda franqueza e tranqüilidade.

JP: Esse enfrentamento do governador Tarso com amplos setores organizados do funcionalismo público estadual não poderão resultar em eventuais desgastes numa eleição municipal?

AB: Creio que a grande maioria não tem conhecimento do teor das propostas e do impacto que os projetos causarão aos servidores e a sociedade. Temos a tranqüilidade para aprofundar o debate em cada uma das propostas, a imensa maioria do funcionalismo não será impactado pelas propostas, o Governo quer dar sustentabilidade ao IPE, ter condições para honrar com as RPVs e cumprir com a resolução do CONAMA que exige a redução da emissão de resíduos poluidores ao meio ambiente e principalmente, retirar dos ombros da sociedade gaúcha o ônus de sustentar vultuosos salários de alguns servidores que nunca contribuíram na integralidade dos seus proventos, portanto, acredito que não haverá nenhum desgaste a nós na eleição municipal de 2012.

JP: Suas considerações finais, Senhor Presidente:

AB: Júlio, nunca tive e não tenho ambição pessoal de ser Prefeito, tento ser útil e contribuir para a melhoria de vida do nosso povo, tenho trabalhado de forma humilde, respeitosa, mas com muita tenacidade e tenho a certeza de ter colocado o meu tijolo na construção deste edifício chamado BRASIL, que ao longo desses últimos 9 anos deu um grande salto de qualidade, melhorou a vida dos Brasileiros e conquistou o respeito do mundo todo.

...

*Entrevista concedida ao jornalista Júlio Prates - Blog http://julioprates.blogspot.com/

Crise do capitalismo

*Charge do Laerte  (Via Terra Brasilis)

Luto

Faleceu o Dr. Danilo Garcia da Rosa

Acabo de saber que faleceu o meu  prezado e estimado tio-avô Danilo Garcia da Rosa. A  triste notícia chegou-me através do Blog do amigo Ruy Gessinger.   O 'Dr. Danilo' (foto), como era mais conhecido, era advogado e oficial reformado do Exército brasileiro. Foi vereador pelo PDT, Presidente da Câmara de Vereadores de Santiago e do Jockey Club local.

O velório ocorre na Capela F do Cemitério São Miguel e Almas (Av. Prof. Oscar Pereira, 400 - Porto Alegre/RS). O sepultamento será realizado amanhã, sábado, às 11 horas, no mesmo cemitério. (por Júlio Garcia)

Foto: sítio Nova Pauta

DAER - Relatório da 'Força Tarefa'

Força-tarefa do Daer apresenta relatório de investigações

Porto Alegre/RS - A força-tarefa que apurou as denúncias de irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) apresentou nesta quinta-feira (14), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o relatório das investigações realizadas durante 90 dias. Com a missão de promover uma devassa em áreas específicas da autarquia, os oito grupos temáticos produziram mais de 24 mil páginas de material - entre documentos, relatórios e depoimentos - num trabalho que envolveu 27 pessoas.

Além das 326 páginas que compõem o relatório final, a força-tarefa anunciou a criação de uma comissão processante - que ficará sob o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - para dar continuidade às investigações e verificar a responsabilidade dos envolvidos em infrações. A força-tarefa avaliou contratos do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias (PECR); controladores de velocidade; contratos antigos; programa "O Estado na Estrada"; contratos repactuados de obras de acesso aos municípios; concessões de estações rodoviárias e concessões de linhas intermunicipais de transporte coletivo; questões administrativas internas do Daer; contratos de 2010 e engenharia consultiva; e pedágios comunitários.

Entre as recomendações para a reestruturação administrativa do órgão, a força-tarefa sugeriu estabelecer limitadores quanto ao direcionamento nos editais para futuras contratações de empresas fornecedoras de controladores de velocidade e a abertura de licitação internacional para a contratação de pardais e lombadas eletrônicas. Além disso, a definição do número de controladores será realizada a partir de um estudo técnico e não pela empresa da licitação - deixando de vincular o preço ao número de controladores instalados. Como condição para autorização e localização de controladores de velocidade será exigido laudo técnico de profissional habilitado.

Controladores de Velocidade

Durante as investigações, a força-tarefa analisou contratos e aditivos de pardais e lombadas eletrônicas, o andamento do novo edital para a contratação de pardais e os critérios técnicos utilizados para definir a localização de controladores eletrônicos de velocidade. Em relação à contratação dos pardais - incluindo serviços de implantação, manutenção, atualização tecnológica, transmissão e extração de dados - foram constatadas diversas irregularidades.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, ressaltou que em meio às investigações da força-tarefa foram abertos 24 expedientes para apurar problemas relativos a controladores eletrônicos de velocidade (pardais e lombadas eletrônicas), dos quais 19 acabaram ajuizados pelos órgãos que integraram a força-tarefa. "As investigações vão continuar através da comissão processante, que avaliará de que forma se deu a concentração de poderes ao funcionário do Daer, Paulo Aguiar", disse.

O grupo avaliou que falta acompanhamento ou fiscalização por parte do Daer, permitindo que fossem utilizados equipamentos usados; inexistem critérios e/ou estudos técnicos para a definição da localização dos equipamentos; houve atuação exclusiva de empregados terceirizados na digitação de multas, cujo controle era efetivado pelo servidor Paulo Sérgio Vianna Aguiar, responsável pelo Sistemas Eletrônicos de Operações Rodoviárias (Seor) e apontado como um dos envolvidos nas denúncias veiculadas na mídia.

As investigações também apontaram falta de estrutura administrativa adequada à realização dos serviços; inexistência de controles internos confiáveis, nos mais diversos escalões administrativos; inobservância da autarquia das inúmeras recomendações expedidas pelos diversos órgãos de controle e assessoramento.

Concessões de Estações Rodoviárias

A maioria dos contratos de concessão de estações rodoviárias hoje existentes é fruto de autorizações precárias ou de prorrogações efetuadas após o advento da Constituição Federal de 1988. Tal regramento tem sido reiteradamente descumprido pelas diversas administrações da Autarquia estadual, levando a um quadro de total irregularidade dos contratos hoje existentes, à exceção dos oriundos de procedimento licitatório, que são uma minoria.

As estações rodoviárias foram divididas em quatro categorias. Na categoria Especial, enquadra-se apenas a estação rodoviária de Porto Alegre. Também é a única em que o imóvel é de propriedade do Daer. Desta forma, existem duas concessões em curso, uma referente ao uso e administração do imóvel, e outra que tem por objeto a venda de passagens. Quanto ao imóvel, a administração está sob responsabilidade da empresa Veppo & Cia. Ltda. desde abril de 2003, em caráter precário e provisório.

No que tange à venda de passagens, foi firmado em 15 de janeiro de 2004 Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Contrato de Concessão dos Serviços de Estação Rodoviária de Porto Alegre, prorrogando por 13 anos, a partir de 21 de janeiro de 2002, o prazo contratual convencionado no contrato de concessão de venda de passagens. A decisão do Conselho de Tráfego que autorizou a dita prorrogação foi revista pela Decisão da Direção Executiva do Daer n.º 11.967. Não obstante, não houve qualquer alteração de fato.

Diante das irregularidades constatadas, o Daer elaborou minuta de edital de licitação, prevendo conjuntamente a concessão da administração do imóvel e da venda de passagens. Tal minuta está em sua fase final de tramitação, tendo transitado pela PGE e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - Agers, aguardando-se que o Daer proceda às correções apontadas pelos órgãos de controle.

Primeira, segunda e terceira categorias - os editais de licitação tramitaram pela PGE e pela Agers, sendo homologados em 2009. Por problemas nas licitações das estações rodoviárias de 4ª categoria, também existentes nas demais categorias, foram procedidas algumas correções, ainda não homologadas pela Agergs. Posteriormente, a Agergs acrescentou sugestões, que foram em sua totalidade rechaçadas pela PGE. Desta forma, encontram-se aptos para a publicação dos editais no formato aprovado no ano de 2009.

Quarta categoria - foram realizados em torno de 120 certames pelo Daer. Destes, 30 contratos encontram-se vigentes. Um número elevado de concorrências não tiveram concorrentes. O MP ingressou com 37 ações civis públicas contra a prorrogação ilegal dos contratos de concessão. Destas, sete possuem decisão judicial definitiva de procedência e duas foram julgadas improcedentes. As demais encontram-se em tramitação, sem decisão definitiva. Existe, ainda, uma ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), devido a não realização de licitação para a concessão da estação rodoviária de Porto Alegre, também em tramitação.

Em 17 de junho de 2011 foi publicado o Decreto n.º 48.111, que estipula valores de sanção entre 4 e 960 UPFs por descumprimento das concessionárias em relação aos serviços prestados, face à recomendação da Força-Tarefa de aumentar o valor das multas, que eram ínfimas. Ainda em relação ao tema, verificou-se lentidão na cobrança de valores devidos pelas concessionárias ao Daer, levando à prescrição de grande parte do montante.

Não existe um programa regular de fiscalização. Não há um quadro específico de fiscais para as estações rodoviárias e os fiscais são em número insuficiente. Os valores repassados ao Daer, a título de taxa de fiscalização, são obtidos com base nas informações oriundas dos próprios concessionários e a Autarquia não tem qualquer controle sobre a veracidade de tais informações.

Há distorção em relação ao valor cobrado pelas concessionárias, previsto em contrato, que corresponde a percentuais fixos - 11% sobre o valor da passagem e 15% sobre o transporte de encomendas, o que corresponde a um valor superior nas rodoviárias em que os valores de passagem são elevados, enquanto o serviço prestado é o mesmo.

Por último, há que se atentar para o regramento hoje existente acerca do Conselho de Tráfego. Verifica-se uma gama de poderes por demais abrangentes, constantes do Regimento Interno do Conselho de Tráfego do DAER e da Lei Estadual n.º 11.090/98, amparando decisões em afronta à legislação vigente.

Linhas de Transporte Intermunicipal

A situação atual dos contratos das linhas de transporte não difere das estações rodoviárias. Ou encontram-se vencidas, ou foram prorrogadas irregularmente, sem licitação, após a Constituição Federal de 1988. Existem também casos de contratos de novas concessões, sem licitação, firmados até o ano de 1988.

Entre as medidas apontadas pelos órgãos de fiscalização e controle estão: a necessidade imediata de corrigir as irregularidades que atingem quase a totalidade dos contratos de concessão de estações rodoviárias e de linhas de transporte intermunicipal de passageiros, com a urgente realização dos procedimentos licitatórios das estações rodoviárias de 1ª, 2ª e 3ª categorias; a continuidade do procedimento licitatório da estação rodoviária de Porto Alegre nos moldes até então concebidos, formando-se de imediato grupo de trabalho para formalização de propostas para futuras modificações no imóvel; prosseguimento na realização das licitações das estações rodoviárias de 4ª categoria.

A força-tarefa também sugeriu a informatização dos procedimentos de fiscalização com o mínimo de utilização de mão de obra humana; a adoção de sistema de informática que permita a transmissão de dados de venda de passagens entre as concessionárias e o Daer, em tempo real; a ampliação do quadro de fiscais, através da realização de concurso público, possibilitando um controle permanente e efetivo dos contratos; a revisão das competências do Conselho de Tráfego, retirando-lhe as atribuições tipicamente técnico-administrativas e o início imediato da fase interna do procedimento licitatório do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, com o estabelecimento de cronograma detalhado, prevendo a elaboração de plano diretor.

Contratos Antigos

O Daer repassou à força-tarefa demonstrativo que atestava a existência de 147 contratos paralisados até 14 de abril de 2011, além de 35 convenções firmadas sem ordem de início, totalizando 182 instrumentos contratuais. Posteriormente, informou a existência de 121 contratos repactuados relativos aos acessos municipais.

O grupo procedeu à verificação de 227 convenções, correspondentes a aproximadamente 75% dos instrumentos informados como paralisados/repactuados pelo Daer. A análise totalizou 82 contratos paralisados, 79 contratos repactuados, 26 contratos sem ordem de início e 40 contratos com repactuação não efetivada.

Conforme apontamentos da PGE e do TCE, a situação das repactuações constantes de contratos antigos e seus desdobramentos deve ser verificada. Além disso, a PGE deve informar se as irregularidades apontadas ensejaram a verificação de dano ao erário e, em caso positivo, se houve a responsabilização de gestores do Daer.

Programa 'O Estado na Estrada'

O Programa Emergencial para Manutenção de Rodovias Estaduais Pavimentadas foi dividido em 13 lotes, com previsão de manutenção de aproximadamente 2.261,03 km de rodovias. Cada lote do Programa foi contratado separadamente, resultando, assim, em 13 contratos, que totalizam um valor original de R$ 313.258.550,29. A execução das obras do Programa foi realizada sem a supervisão de empresas contratadas pelo Daer, fazendo com que a fiscalização e a supervisão recaíssem integralmente sobre as Superintendências Regionais da entidade.

A análise documental e as vistorias realizadas pela Força-Tarefa apontaram problemas ocorridos nos trechos em que houve manutenção rodoviária prevista no Programa em questão. As deficiências, sobretudo de fiscalização por parte do Daer, fazem com que a qualidade das obras entregues fique prejudicada, além de caracterizar má aplicação de recursos públicos.

Pedágios Comunitários

O grupo buscou conhecer o funcionamento dos pedágios comunitários com foco em três áreas: 1) o sistema de fiscalização incidente à arrecadação; 2) a garantia do retorno dos valores arrecadados nas próprias rodovias que integram os polos pedagiados; e, 3) a modelagem da contratação dos serviços atinentes aos polos de pedágios comunitários. Foram realizadas diligências ao Centro de Controle Operacional (CCO), local de monitoramento dos pedágios comunitários no prédio do Daer, nas três praças de pedágios administradas pela autarquia e uma visita a uma praça de pedágio de rodovia concedida, em Santa Cruz do Sul.

As investigações apontaram uma série de irregularidades na administração do pedágio comunitário de Portão: problemas na sala de monitoramento; desregulagem das câmeras de fiscalização; ausência de relatórios de fiscalização do Daer; existência de diferença no valor de R$ 194 mil na praça de Portão, entre o declarado nos relatórios e o efetivamente depositado em favor do Daer; existência de isenções irregulares na praça de Portão.

As investigações resultaram em solicitação ao Ministério Público Estadual da apuração dos fatos referentes a irregularidades verificadas na praça de Portão, que resultaram na denúncia de 29 pessoas, dentre elas três servidores do Daer, e afastamento de 13, bem como ajuizamento de três ações relativas à praça de pedágio de Portão com denúncia por peculato e bando e quadrilha; improbidade; e afastamento e bloqueio de bens.

Entre as recomendações do grupo estão a colocação de monitores nas cabines para facilitar a digitação das placas ao arrecadador; colocar em funcionamento todas as câmeras do Daer nas três praças de pedágio, com monitoramento 24 horas no CCO; verificar diariamente a posição, o foco, a resolução e a perfeita transmissão das câmeras do sistema COMPSIS, de todas as pistas, em todas as praças de pedágio; e cadastramento no sistema da COMPSIS dos veículos isentos, com a digitação da placa de todos eles a cada passagem nas praças de pedágio;

Também foi recomendado que quando a isenção for em razão de domicílio, no momento do cadastramento, deverá ser solicitado comprovante de endereço e declaração de domicílio, sob as penas da lei. Além disso, as reimpressões de recibos devem ser proibidas aos arrecadadores, só sendo permitidas mediante solicitação ao fiscal do Daer (com senha específica), devidamente justificadas e com arquivamento da via substituída.

Contratos do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias

O grupo foi constituído com o objetivo de analisar os contratos de concessão rodoviária do Estado que se encontram próximos de seu término. O trabalho foi direcionado para um ponto que reiteradamente constava da pauta de discussão do Daer com as empresas concessionárias, que diz respeito ao pleito de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos levado a efeito pelas concessionárias.

A análise sugere ao Daer a realização ou contratação de estudo de contagem de fluxo de veículos nas praças de pedágio existentes nas estradas estaduais que integram o PECR, e realize inventário patrimonial em todas elas, conforme planos de investimentos previstos no Programa.

A conclusão é que qualquer definição acerca da existência ou não de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos somente será possível após a realização de detalhada análise de qualificação jurídica de cada um dos eventos de causadores de desequilíbrio.

Entre as instituições que participaram ou colaboraram com a força-tarefa estão: Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Casa Civil, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Agergs.

Desdobramentos da força-tarefa do Daer

Seor Transferência do Sistema Eletrônico de Operação Rodoviária (Seor) de Esteio para a Capital (Reduz poderes do Seor no que diz respeito à fiscalização no controle de máxima velocidade).

Paulo Aguiar (servidor responsável pelo Seor) - responde a processo civil por improbidade administrativa

- responde a ação criminal por crimes licitatórios

- responde a processo administrativo disciplinar (PAD) que pode resultar em demissão do serviço público

- foi concedida a indisponibilização de seus precatórios trabalhistas avaliados em mais de R$ 1 milhão

Pedágio de Portão - Apontou fraude no pedágio de Portão, na ERS-240, que desviou pelo menos R$ 400 mil, de outubro de 2010 a maio deste ano

- Trocou a empresa Gussil - que administrava o pedágio comunitário daquela praça - pela Sinarodo

- Trocou toda a equipe que atuava naquela praça de pedágio

- Afastou 13 servidores que trabalhavam naquela praça

- MP denunciou 29 pessoas por peculato e formação de quadrilha, além do bloqueio dos bens da empresa Gussil

- MP oficiou ação de improbidade contra 25 suspeitos

- Governo promoverá recadastramento dos veículos isentos naquela praça de pedágio

Texto: Felipe Samuel
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

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