PPA Participativo

PPA Participativo acontece hoje em Santiago

Santiago/RS - O PPA Participativo (Plano Plurianual Participativo, conduzido  pelo Governo do Estado do RS) chega a Santiago nesta sexta-feira, 1º de julho. A partir das 18h30, a comunidade dos municípios que compõem o Corede Vale do Jaguari poderá ir à Câmara de Vereadores para contribuir na elaboração das diretrizes, objetivos e metas do governo para o próximo período de quatro anos. Com isso, o Governo Tarso Genro faz valer a Constituição Federal de 1988 (Artigo 165) e a Constituição do Rio Grande do Sul (Artigo 149), as quais preveem que a elaboração do PPA seja de forma regionalizada. Portanto, todo cidadão da nossa região tem nesta sexta-feira a oportunidade de contribuir diretamente na definição das prioridades de sua comunidade, apontando para onde devem ir os investimentos do governo estadual. 

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O que é o Plano Plurianual Participativo?

O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão.
O PPA é  o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.
Define a ação do Governo no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações integradas em articulação com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo.
Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais visando o desenvolvimento socioeconômico. Promove a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos visando a eficiência e eficácia das ações governamentais.

Para o Sistema de Elaboração do Plano Plurianual foi desenvolvida uma ferramenta específica - o SISPLAG, que permite, além de ações de elaboração e revisão do PPA, o acompanhamento das realizações do Governo, suprindo a demanda por informação sobre a execução de programas e projetos, permitido a elaboração de relatórios de acompanhamento do Plano Plurianual entre outros.

*Fontes: sítio do PT/Santiago  http://ptsantiagors.blogspot.com/  e sítio da SEPLAG http://www.seplag.rs.gov.br/