Prova da OAB é Inconstitucional

Entrevista com a Advogada Carla D´Ávila

Quem é Carla D´Ávila por Carla D´Avila?

Meu nome é Carla Silvana Ribeiro D Ávila, sou advogada - OAB/RS 57.865, tenho 43 anos, sou casada, e advogo em Porto Alegre/RS e Vale dos Sinos conjuntamente com meu irmão Dr. Carlos Henrique Ribeiro D Ávila – OAB/RS 34.552, no escritório DAVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado em Novo Hamburgo, no Bairro de Hamburgo velho - Rua General Osório, 488.

Colei grau pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos em 1999, onde meu trabalho de conclusão teve como título DIREITO À EDUCAÇÃO. Assim não poderia ser outra minha posição sobre a inconstitucionalidade do exame da ordem, pois se todos temos direito a educação, também temos ao trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 205), a EDUCAÇÃO tem como uma de suas finalidades a QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO. Diz ainda a Constituição que o ensino é livre à iniciativa privada e que cabe ao PODER PÚBLICO a AUTORIZAÇÃO (portanto, para a abertura e o funcionamento dos cursos) e a AVALIAÇÃO DE QUALIDADE .

Doutora Carla, a senhora protagoniza com esse RE no STF, em nome de um Bacharel em Direito, a maior agitação dos meios jurídicos nacionais, é só olhar o embate PGR X OAB. Gostem ou não, hoje o País discute seu nome. Perguntamos, então: o que a Senhora está achando disso tudo e se a Senhora imaginava esse repercussão toda na mídia nacional?

Ainda de acordo com a Constituição Federal, em seu catálogo de direitos e garantias – CLÁUSULAS PÉTREAS (art. 5º, XIII), é LIVRE o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER. Evidentemente, as qualificações profissionais seriam aquelas obtidas na Universidade, que QUALIFICA PARA O TRABALHO.

Desde o inicio, quando fomos contratados pelo saudoso Dr. Cláudio Scarinci, Presidente de Honra do MNBD, (pessoa a quem dedico esta batalha) sabiamos que a briga seria em nível nacional e com uma instituição forte e respeitada.. Mas como advogados e estudiosos do direito não poderíamos deixar de levar as instancias jurídicas a tese de inconstitucionalidade.

Como a senhora projeta a análise do RE no STF? Quais são suas expectativas?

Temos convicção de que o caminho é este, pois não é impossível continuar cerceando de direitos tantos brasileiros, este é nosso entendimento e de outros inúmeros advogados, juízes, desembargadores, senadores, deputados, bem como do Sub-Procurador da República Dr. Rodrigo Janot. Os argumentos da OAB não atacam o mérito de nossa ação, apenas desviam o foco.

E quando deve entrar em pauta o RE? Com sua prática, que tempo deve levar?

Estimamos e esperamos que o nosso Recurso Extraordinário entre em pauta no segundo semestre deste ano, pelo menos é a regra em casos tão polêmicos como este. Temos convicção de que o êxito vira, e juntos aguardamos a manifestação dos Nobres Julgadores do Douto Tribunal.

Doutora, existem muitos bachareis anunciando que, de posse do Parecer da PGR, vão impetrar Mandados de Segurança. O que a Senhora acha desse expediente, é válido ou é mais prudente aguardar a manifestação do STF?

Aduzo que quanto mais bacharéis ingressarem com ações, maior a nossa chance. Prova esta nas proporções tomadas hoje pelo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito. Anos atrás ninguém debatia a inconstitucionalidade, hoje é assunto em todas as classes sociais.

- Via Blog do Júlio Prates - http://julioprates.blogspot.com/