Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no momento com dois votos favoráveis, pela admissão.
Por Waldemar de Souza*
Esta ação constitucional visa expurgar do mundo jurídico a lei que autoriza empresas, pessoas jurídicas, a contribuir para campanhas eleitorais. Um dos fundamentos da OAB decorre da Constituição Federal, que prevê que “todo o poder emana do povo” e pessoas jurídicas, empresas, não integram o corpo de cidadãos brasileiros, portanto, não podem atuar no processo de formação do poder legislativo e do poder executivo.
Atualmente, as empresas participam de forma decisiva das eleições. Contribuem com 95% de tudo que é arrecadado nas eleições. Cada vez mais o dinheiro é fator determinante nos processos eleitorais, pois, de 2002 (R$ 0,8 bilhões) para 2012 (R$ 4,5 bilhões) aumentou em 600% os gastos com campanhas, passou de R$ 800 mil reais para R$ 4,5 bilhões de reais.
Segundo estudo de Daniel Sarmento, procurador da República, e Aline Osório, advogada: “nas eleições gerais de 2010, para se eleger, um deputado federal precisou, em média, de R$ 1,1 milhão; um senador, de R$ 4,5 milhões e um governador, de R$ 23,1 milhões”. Os maiores contribuintes entre as empresas são construtoras e bancos. Não resta duvidas quanto à qual interesse de classe os deputados e governantes eleitos através desse financiamento maciço atendem.
Os trabalhadores, que segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), contam com apenas 91 (num do total de 513) deputados federais ligados a suas causas têm grande interesse em acabar com esta ordem de coisas.
A reforma política democrática com o fim do financiamento privado, por empresas, é uma das bandeiras mais relevantes levantadas pelo 13º Congresso do PCdoB. É das reformas estruturais do novo projeto nacional de desenvolvimento, caminho brasileiro da luta pelo socialista do PCdoB.
A OAB, autora da ADIN, é uma das protagonistas da Coalizão Democrática integrada pelo PCdoB. A reforma política defendida pela Coalizão luta ainda pelo voto em dois turnos também na eleição para deputados. Visa à valorização da discussão política e dos programas partidários nas campanhas eleitorais. Neste sentido, merece destaque o comentário, do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, (em 11 de dezembro), no sentido que a política privilegie o debate de ideias, e não disputa baseada no financeiro: “É preciso que a política volte a ser um debate de ideias e que a separação entre política e mercado seja clara”.
Por fim, a luta por avanços no Brasil, historicamente, trilha caminhos próprios. Nosso parâmetro são as nossas bandeiras. Pelo fim do financiamento privado, de empresas, nas campanhas eleitorais.
*Advogado, é presidente municipal do PCdoB no Rio de Janeiro e membro do Comitê Central.
Júlio, cá entre nós, que ninguém nos ouça.
ResponderExcluirEsta história de financiamento público de campanhas é bem antiguinha, não é? Mais velha que o "Salve Rainha" ou como dizem os paraguaios, é mais velha que andar para a frente.
E por quê não se resolve nunca esta questão?
Para mim, é simples, muito simples. Simplíssimo!
Não se resolve porquê o pessoal do poder econômico, os ricos, como se diz no boqueirão, não têm interesse em resolver.
É muito melhor para eles, não é?
Veja. Não é interessante a uma Souza Cruzes, por exemplo hipotético, bancar a campanha de um deputado federal? Ou 10 deputados federais? Ou 50 deputados federais mais uns 5 senadores?
Depois da vitória nas urnas vem a recompensa, é claro!
E o(s) deputado(s) e/ou senador(es) somente votam e aprovam aquilo que a empresa manda.
É simples. Muito simples. Simplíssimo.
Na maioria dos países desenvolvidos não têm estas falcatruas, não. Pelo contrário. Vão todos para o xilindró pois, por lá, é crime.
E a gente por aqui, em nosso imenso bananal nos preocupando com aquilo que estas empresas pagam para a emprensa, digo himprensa, nos enfia goela à baixo, o tal de mensalão, que mesmo se verdade fosse, representaria uma gota neste oceano de falcatruas eternas. Somos todos uns idiotas mesmo!
Ah, em tempo . . . o ministro gilmar do éssetêéfi é muito à favor de que os parlamentares continuem subordinados às empresas que pagam suas despesas. Por quê será? Por inocência dele? Não creio. Ele me parece que sabe muito bem onde se aninhar.
'Que ninguém nos ouça', Weimar... mas concordo plenamente contigo. Temos que mobilizar -e muito! - para chamarmos uma Constituinte soberana que faça a Reforma Política, urgente e necessariamente, e termine de vez com essa hipocrisia e falta de vergonha que reina descaradamente nas eleições, dominadas pelo poder econômico. Sem isso, as eleições continuarão a ser antidemocráticas e manipuladas sempre pelos granes , principalmente as proporcionais. Grande abraço!
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