Opinião: Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista

Por Carlos Henrique Abrão*

O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto.

Com razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neoprotestantismo e do ecumenismo cotidianos.

Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho.

Mas não é só, a própria Igreja Católica, sem qualquer dúvida, também quando explora atividade econômica, ou de conteúdo empresarial, igualmente sofreria tributação.

Os monges, quando usam suas técnicas e habilidades e vendem guloseimas e qualquer tipo de prato atrativo pelo preço de mercado ou superior, ainda que estejam provisionando os cofres da entidade, não podem ser imunes a tudo e a todos.

Bem de ver, portanto, que o conceito largo da imunidade fez desenvolver riquezas e obras absurdas de várias entidades, as quais competem entre si para colocar piso de mármore e outras riquezas exteriores, já que aquelas interiores estão nos bolsos de seus dirigentes.

Nessa percepção, o Fisco vem se mostrando sensível na radiografia e monitoramento das entidades associativas religiosas, de tal modo que o conceito constitucional utiliza o viés do templo, mas existem centenas ou milhares deles espalhados pelo país, além de livros, jornais e revistas, tudo em nome do bom pastor, no caso, o chefe religioso da seita, que blinda seu patrimônio e tudo o faz naquele em quem confia, o imposto de renda sem incidência.

Decodificada a natureza específica e o seu traço peculiar, não é mais admissível que a Constituição de 1988 privilegie alguns em detrimento de muitos, já que o fausto e o luxo são por conta e risco de quem efetivamente realiza a obra.

A imunidade plena ou alíquota zero para essas atividades não reprime os desvios e muito menos a ganância que ostentam seus líderes, mormente com rádios e canais de televisão, tudo sob o aspecto da não concorrência, já que estão, em tese, isentos ou mais fortemente imunes.

Não é sem razão que estados e prefeituras exigem atendimentos de regras específicas que confluam com a imunidade e não permitam que patrimônio e fortunas fiquem ao largo da tributação.

De modo semelhante, nas escolas religiosas, de uma forma geral, se o ensino é particular e bem paga a mensalidade, não se justifica uma autoimunidade para aqueles que, em igualdade de condições, realizam suas tarefas de caráter empresarial.

No Brasil a situação é ainda mais grave, pois muitos ligados às entidades pentecostais se aproveitam dos seus espaços, principalmente em redes de rádio e televisão e divulgam suas imagens para as respectivas candidaturas ao parlamento, ao custo zero.

Uma revolução nesse sistema equivale à completa reviravolta, de manter somente o essencial imune, mas as demais atividades complementares e paralelas tributadas.

Ao assistir um culto, o cidadão estaciona o seu veículo em um estacionamento que é explorado pela entidade e paga o correspondente a qualquer outro particular.

Catolicismos e protestantismo entraram em disputa por causa da finalidade de cada qual, mas, o que observamos nos dias atuais, é bem diferente.

Um bom número de entidades do novo ecumenismo ganhou corpo e disparam sua vocação ao recebimento de doações e outras interferências e, por tal ângulo, começam a acumular fortunas para compras de jornais, empresas de propaganda e marketing, fazendo do templo um comércio regado à imunidade e bastante discurso de imersão nos dogmas de doações polpudas.

Renascer desse grilhão significa mudar a legislação e permitir somente o fundamental, a destacada imunidade e tudo o mais que estiver em descompasso, receber o mesmo tratamento do sistema tributário para as empresas privadas.

Essa riqueza visível aos olhos de muitos e invisível para fins de tributação acaba gerando uma distorção de natureza da capacidade contributiva, fazendo com que os assalariados recolham mais, enquanto outros vagam pelos caminhos religiosos, sob a capa da absoluta certeza de que suas obras pertencem a Deus, e não a Cesar, no conceito jurídico tributável, com o que não podemos simpatizar.

* Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

-Via sítio 'Consultor Jurídico' http://www.conjur.com.br/

NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

Reunida no dia 27 de janeiro de 2014 em São Paulo, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte nota de conjuntura:

O Partido dos Trabalhadores inicia 2014 com um objetivo inarredável: a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, para consolidar e fazer avançar o projeto de transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, inaugurado com a vitória do presidente Lula em 2002.

Nossa disposição, desde já manifestada entusiasticamente em cada canto do País pela militância, é a de criar condições, na sociedade, nos governos estaduais e nos parlamentos de modo a que a companheira Dilma possa realizar um segundo governo com novas e maiores conquistas para o povo brasileiro.

Para tanto, é necessário, agora e durante a campanha, estreitar os vínculos com o movimento sindical e popular; ampliar as alianças e fortalecer as relações com os partidos da base de sustentação ao governo; intensificar o diálogo, bem como apresentar um programa capaz de corresponder às aspirações, reivindicações, sonhos e expectativas de mudanças da população.

Uma maioria parlamentar, a eleição de novos governadores comprometidos com nosso projeto e, principalmente, a construção de uma ampla base de apoio na sociedade são condições para promover reformas estruturais necessárias, como é o caso da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, das reformas urbana e agrária, da reforma tributária – todas elas necessárias para aprofundar a democracia e reduzir a desigualdade social no País.

Com algumas candidaturas majoritárias do PT já definidas e em tratativas com aliados que pleiteiam nosso apoio, o cenário atual é de demonstração de força e perspectivas de crescimento para a presidenta Dilma, líder nas pesquisas e com índices de aprovação positivos.

Entretanto, constitui grave equívoco imaginar que a eleição está ganha. Trata-se, isto sim, de trabalhar para que a tendência se mantenha, sem soberba, sem arrogância e sem subestimar os adversários, numa eleição que se afigura renhida, contra forças conservadoras e poderosas.

Nossos oponentes, amparados por grupos da classe dominante inconformados com as mudanças do Brasil e perdas relativas de privilégios, desencadearam contra o governo e o PT uma campanha inclemente. Investem no descrédito do País no exterior; tacham nosso governo de intervencionista; acenam com a volta da inflação (que está sob controle); prevêem retração no mercado de trabalho (que continua a gerar novos empregos); apontam um descontrole fiscal inexistente; vaticinam tendências de recessão e chegam a torcer contra a realização da Copa do Mundo.

Contra os fatos, semeiam a insegurança, a incerteza e promovem ações de terrorismo psicológico, na expectativa de assim nos bater nas urnas.

Mais uma vez, apostam no medo para vencer a esperança de milhões que ascenderam e melhoraram de vida sob nossos governos.

O programa da oposição, o que a une e a seus representantes, é derrotar-nos a qualquer custo: seja com quem for, conforme reconheceu recentemente um ex-presidente da República. Para tirar o PT do poder, como eles dizem, serve qualquer candidato.

Embora a campanha eleitoral ainda não tenha começado oficialmente, nossa militância deve ir-se engajando nas tarefas previstas no calendário aprovado pelo DN. O que significa não apenas escolher candidatos, aliados e organizar palanques, mas, sobretudo enfrentar o debate de ideias na sociedade.

É importante, mas não suficiente, defender nossas realizações – as do governo Lula e as que estão em andamento—, e comparar o Brasil de hoje com o Brasil que precedeu o governo Lula. Mais que nunca, temos de apresentar propostas, projetos e compromissos com o futuro: fizemos muito, continuamos fazendo, e vamos fazer mais e melhor.

Na conjuntura atual, é preciso vencer a batalha de visão sobre os rumos da economia, que, na verdade, expressa uma batalha de interesses. Aqueles que antes ganhavam com a especulação, com o arrocho salarial, com o desemprego, com a privatização do Estado, atacam o núcleo de nossa política, que visa a distribuir renda, gerar empregos, para promover justiça social e sustentar o crescimento do País. Nesse sentido, o PT orienta sua militância a participar ativamente das lutas sociais por reformas estruturais e ampliação dos direitos dos trabalhadores no próximo período, a exemplo do plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva para a reforma política, da coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática, da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, do fim do fator previdenciário e contra as terceirizações.

Não podemos aceitar que prossiga a tentativa, sem contestação clara, de que nossa concepção de política econômica é a continuidade da linha liberal do governo de FHC. Trata-se, ainda, de ampliar o diálogo partidário sobre a agenda política aberta pelas jornadas de junho/2013, as mudanças na formação social brasileira, as novas formas de participação da juventude e o enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais.

No próximo dia 10 de fevereiro, o PT comemora 34 anos. No mesmo ano em que o Brasil da democracia relembrará, para exorcizá-lo, o cinquentenário do golpe de 1964. Que a celebração de nosso aniversário, em todos os rincões do Brasil, dê a partida da caravana da vitória de Dilma, das campanhas de mobilização do PT, e que seja uma grande festa a favor da liberdade, da democracia e do povo brasileiro.

Por fim, queremos nos congratular com a militância que, solidariamente, vem contribuindo para pagar as multas, injustas e desproporcionais, impostas aos companheiros condenados na Ação Penal 470 do STF.

São Paulo, 27 de janeiro de 2014.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Porque investir em Cuba? E na África, e na América Latina? Não é caridade ideológica, é negócio

A simples menção ao nome Cuba costuma desencadear uma onda de reações estúpidas da imprensa e da classe média idiotizada, que não consegue compreender lhufas das necessidades de uma economia como a brasileira fazer bons negócios e obter posições estratégicas nos mercados mais promissores, sem falar obrigação moral de, ao negociar, não fazer distinções entre países por “simpatia” ou “antipatias”.

No jogo do comércio mundial  as relações não são baseadas no amor.

Os Estados Unidos, que proíbem a importação de produtos cubanos, num anacrônico bloqueio comercial de meio século, não se escusam de exportar para a ilha de Fidel. São a quarta maior fonte de importação do país, perdendo apenas para a China, a Espanha e, por muito pouco, para o Brasil.

E importações crescentes, que pularam de pouco mais

Ontem, a Folha se queixou, em reportagem, do abandono das nossas crescentes e vantajosas trocas comerciais com o Irã, amplamente superavitárias, como as com Cuba. É verdade, mas faltou destacar que isso foi função das pressões políticas sobre o nosso pa´si, para afastar-se dos persas e, por outro lado, do distensionamento das relações entre o país e os Estados Unidos e a União Europeia, com o fim do governo Amahjineahd.

Alguém pode imaginar gente mais anticomunista que o General Geisel?

Pois foi em seu governo que Ítalo Zappa, via Itamaraty, fez o Brasil plantar os pés no continente, a partir dos recém libertos países de língua portuguesa, quase todos com governos esquerdistas.

É tão raro que surja uma análise lúcida sobre isso que faço questão de partilhar o comentário do jornalista Kennedy Alencar, hoje de manhã, no Jornal da CBN sugerido pelo amigo Clovis .

O link do Comentário do Kennedy Alencar clicando aqui

Kennedy explica o óbvio: que o dinheiro emprestado para as obras no excelente porto cubano de Mariel na foto, no ato de inauguração parcial, com Dilma e Raúl Castro – não é “investido lá fora”, mas aqui dentro, pelo compromisso de compra de bens e serviços para a obra em nosso país.

É bom negócio sem deixar de ser solidariedade com um país latino americano que precisa de investimentos, como nós precisamos de médicos que Cuba cede, com a devida compensação financeira por isso.

*Por Fernando Brito in http://tijolaco.com.br/

Energia Eólica no RS

Governo e municípios da Campanha acertam estratégia para o setor eólico

• Reunião com prefeitos discutiu estímulo à produção de energia eólica na Região da Campanha

O estímulo à produção de energia eólica na Região da Campanha foi tema de reunião nesta segunda-feira (27), entre representantes do Governo do Estado e prefeitos da região. A atividade contou com a participação de dirigentes da Eletrosul-Eletrobras e do Sindicato das Empresas de Energia Eólica.

"O Governo do Estado compreende a importância estratégica da energia eólica e propõe uma atuação conjunta com as prefeituras dos municípios com potencialidade, para aumentarmos a competitividade do Rio Grande do Sul nesse setor", explicou o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, acrescentando que o Estado está ampliando a participação nos leilões de energia eólica.

Para aprofundar o tema, ficou encaminhada a realização de um Diálogos CDES na segunda quinzena de março para debater alternativas para agilizar a emissão de licenciamentos ambientais, financiamentos complementares e possíveis desonerações tributárias para investimentos no setor. Esta atividade será concluída com a realização de uma exposição na Sala do Investidor, apresentando a estrutura gaúcha a empreendedores privados, para ampliar a confiabilidade dos projetos no RS.

Potencialidade gaúcha

Segundo o diretor de Engenharia da Eletrosul-Eletrobrás, Ronaldo Custódio, o Rio Grande do Sul tem grande potencial competitivo para a produção de energia eólica. "O RS é o único estado do país que tem todas as condições para formar um mercado livre completo para investimentos eólicos", afirmou, referindo-se à solidez da cadeia produtiva do Estado, somada à alta incidência de ventos no território gaúcho.

A perspectiva de não haver leilões de energia promovidos pelo Ministério de Minas e Energia nos próximos 90 dias, conforme Custódio, deve ser interpretada como uma oportunidade para o RS se organizar para ampliar sua competitividade nos próximos certames. "Para vencermos os leilões, precisamos estar unidos, investidores, estatais, governo do Estado e prefeituras", declarou o presidente do Sindicato das Indústrias de Energia Eólica (Sindieólica), Ricardo Rosito.

Esforço transversal

O diretor de Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marco de Franceschi, apresentou as ações do Governo Estadual para estimular. Ele explicou o RS tem potencial para gerar 20 gigawatts de energia a partir de projetos eólicos, o que representa o triplo do que o RS consome atualmente.

"Estamos desenvolvendo um trabalho planejado e em conjunto para o desenvolvimento deste setor", afirmou, citando a cooperação entre órgãos governamentais, Eletrosul e SindEólica. Segundo Franceschi, uma iniciativa importante que está em andamento é a atualização do Atlas Eólico do Rio Grande do Sul, ferramenta de referência para projetos setoriais, que ampliará o potencial de aproveitamento dos ventos para geração de energia.

Prefeituras integradas

Ao todo, dez prefeitos e representantes de prefeituras da Região da Campanha participaram do encontro e fizeram contribuições para a elaboração de uma estratégia conjunta ao setor eólico no Rio Grande do Sul.

Texto: Alexandre Miorim - Foto: Ricardo Miorelli

Edição: Redação Secom (51) 3210-4305 http://www.estado.rs.gov.br

VALORES

Valores

De  Issara R. Batista e Cenair Maicá - canta Cenair Maicá

O que é valores senhores?

Será o ouro o seu tesouro afinal?

Não será que o ser humano sem engano

É muito mais que um vil metal?

Pra que toda esta riqueza acumulada?

Tanto vinho tanto pão numa só mesa?

Pra que toda essa imponência aburguezada

Se exaltando com os olhos da pobreza?

Pra que toda essa corrida atrás do ouro?

Pra que toda essa ambição atrás do homem?

Se as crianças pelas ruas,

Com os velhos e mulheres

Passam frio e passam fome

O que é valores senhores?

Será o ouro o seu tesouro afinal?

Não será que o ser humano sem engano

É muito mais que um vil metal?

De que vale tanta intriga nessa vida ?

Tanto ódio desamor e tanta guerra?

Se o homem se consome pela lida

E Deus semeou amor sobre esta terra

Pra que toda essa corrida atrás do ouro?

Pra que toda essa ambição atrás do homem?

Se as crianças pelas ruas,

Com os velhos e mulheres

Passam frio e passam fome

Passam frio e passam fome

Passam frio e passam fome

(Idéia original do comp@ Cristiano Freitas, via face)

Memória - Comício da Sé em 1984 foi a largada da campanha das diretas, que não viriam

Movimento havia começado em novembro de 1983, ganhou impulso e ameaçou precipitar o fim do regime autoritário, que negociou com moderados da oposição

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 25/01/2014 12:17

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RENATO DOS ANJOS/FOLHAPRESS

O comício no dia do aniversário de São Paulo foi o estopim para mobilizações Brasil afora

São Paulo – Foi "pouco expressivo", comentou o então porta-voz da Presidência da República, Carlos Átila, um mineiro que faria carreira diplomática e chegaria a presidir o Tribunal de Contas da União (TCU), até se aposentar, em 1998. Na época, Átila chefiava a Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência, que tinha à frente aquele que seria o último presidente do ciclo autoritário iniciado em 1964, o general João Figueiredo. O evento a que o porta-voz se referia era o comício realizado na praça da Sé, no centro de São Paulo, pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente. O movimento que recebeu o nome de Diretas Já ganhou as ruas do país de novembro de 1983 a abril de 1984, quando a emenda que tramitava na Câmara foi derrotada. Hoje (25), aquele comício completa 30 anos e se insere historicamente como um dos grandes eventos públicos de oposição direta à ditadura, que já perdia força e tentava organizar um processo de "abertura" política.

Em 2006, o advogado Carlos Átila deu depoimento para um livro sobre secretários de imprensa e porta-vozes presidenciais (No Planalto, com a Imprensa) e reafirmou que Figueiredo não era contra a eleição direta, mas avaliava que o país ainda não estava preparado, naquele momento político. "Os comícios, o noticiário a favor das diretas, tudo ocorreu sob a garantia do governo. E é a tal história, como diz Guimarães Rosa em Sagarana, tudo tem seu tempo e tem sua hora." Ele acrescentou que o presidente havia conseguido "desmontar", em 1984, o aparato militar que propiciara ações como a do Riocentro, em 1981, quando uma bomba explodiu antes do tempo, matando um sargento e ferindo um capitão – era a linha-dura resistindo ao processo de abertura.

Naquele 1984, o governo estava enfraquecido politicamente, a inflação voltara a disparar – na casa não de dois, mas de três dígitos –, o país havia pedido ajuda para o Fundo Monetário Internacional (FMI), à custa de medidas que sacrificavam ainda mais os assalariados. Movimentos contra o custo de vida (a "carestia", como se dizia) se espalhavam, as greves ressurgiam, os sindicatos voltavam a se manifestar, os partidos se reorganizavam, a eleição para governador havia sido restabelecida. Nesse contexto se esboçou o movimento das Diretas Já, que começou com um comício pouco noticiado diante do estádio do Pacaembu, em São Paulo, em 27 de novembro de 1983, continuou em Olinda (PE), Curitiba e Porto Alegre, em janeiro, andou pelo interior paulista, por Salvador, por Vitória, até pegar fogo definitivamente na praça da Sé, com estimativas que foram de 200 mil a 300 mil a pessoas, numa tarde chuvosa.

Ali se juntaram políticos de diferentes matizes, com o PMDB de Franco Montoro (na época, governador paulista) e Ulysses Guimarães, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o PDT de Leonel Brizola, que começavam a pressionar o Congresso pela aprovação de uma emenda apresentada por um desconhecido deputado mato-grossense, Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento imediato das eleições diretas (Dante, que se tornaria governador, morreu em 2006). Ao mesmo tempo, um grupo, capitaneado pelo governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, deixava aberta a possibilidade de um entendimento com o governo, ainda sob a forma de eleição indireta, via colégio eleitoral. Foi o que se confirmou, meses depois.

Naquele dia 25 de janeiro de 1984, enquanto as oposições se espremiam no palco, ao lado de artistas como Bruna Lombardi, Alceu Valença, Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Ester Góes, Regina Duarte, Carlos Vereza, Jards Macalé, Fafá de Belém, Gilberto Gil e Moraes Moreira, entre vários outros, Tancredo ficou em Minas, para receber justamente João Figueiredo, em evento no interior do estado.

Seguiriam-se dezenas de comícios, até chegar aos da Candelária, no Rio de Janeiro, e do Vale do Anhangabaú, novamente em São Paulo, às vésperas da votação da emenda Dante de Oliveira, em 25 de abril, sob as medidas de emergência decretadas pelo governo, para garantir a "ordem" na capital federal. Tratava-se de um dispositivo constitucional que proibia manifestações. As transmissões de TV e rádio também foram proibidas. Pouco antes, no dia do comício do Anhangabaú, Figueiredo chegou a anunciar uma outra emenda, que também previa o restabelecimento das eleições diretas, mas apenas em 1988.

Depois de horas de debates – a sessão começou ainda pela manhã e se estendeu até o início da madrugada –, a emenda Dante de Oliveira foi a votação. Recebeu 298 votos, ante 65 contrários. Perdeu por 22 votos. Houve três abstenções, e 113 deputados se ausentaram, 112 do PDS (partido do governo) e um do PTB. Todos os 65 votos contra a emenda foram do PDS, que mesmo assim viu 55 acompanharem a oposição.

A mesma praça da Sé que abrigara uma multidão três meses antes foi o palco preferido de quem queria acompanhar a votação. Como a transmissão estava proibida, cada voto era "cantado" por telefone, anunciado no microfone e marcado no "placar das Diretas", que havia sido montado no local. Havia bem menos gente quando, já na madrugada do dia 26, se soube que a emenda havia sido derrotada.

No meio da frustração geral, cresceu a ala que negociava com o Planalto a sucessão presidencial indireta.

O governo resolvia suas pendências – no PDS, Paulo Maluf derrotava Mário Andreazza (o preferido de Figueiredo) e se credenciava à disputa pela Presidência da República no colégio eleitoral. Uma parte da situação se bandeou para a oposição, casos do vice Aureliano Chaves, José Sarney e Marco Maciel. O mineiro Tancredo tornou-se candidato pelo PMDB e venceu com 480 votos (166 do PDS), ante 180 dados a Maluf, em 15 de janeiro de 1985. Na véspera da posse, em 15 de março, foi internado e não saiu mais do hospital. Morreu em 21 de abril. O vice era justamente Sarney, que assumiu a Presidência e lá ficou até 1989, quando enfim o eleitor pôde escolher novamente seu presidente. Este ano, o país terá a sua sétima eleição presidencial seguida.

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Opinião: 'As posturas equivocadas de um dirigente partidário'

Por Paulo Ferreira*

Em recente entrevista a jornais do RS, Olívio Dutra afirmou que a condenação e prisão dos companheiros Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu foi uma resposta aos processos de corrupção que permeiam a política nacional, independentemente de partidos. Com sua fala, o dirigente Olívio Dutra comete vários equívocos: despreza o conjunto das resoluções do partido sobre o tema – AP 470 para nós e Mensalão para a oposição e para a mídia; não leva em conta a esperada postura de um dirigente partidário em defesa de seu partido; opina isoladamente à margem das instâncias partidárias; e diz acreditar que foi a classe política a condenada na AP 470, como “querem” as ruas, quando de fato o que tivemos foi uma ação político-jurídica com apoio midiático avassalador com o objetivo de criminalizar e condenar a cúpula de um só partido, o Partido dos Trabalhadores. E se viesse acompanhada com o impeachment de Lula, como chegou a ser aventado, seria a cereja do bolo.

O dirigente Olívio Dutra equivocou-se no momento e no conteúdo de suas manifestações. O dirigente Olívio Dutra esquece, como destacado pelo governador Tarso Genro em recente artigo, que forças conservadoras ou reacionárias (justamente as responsáveis por todas as mazelas políticas, econômicas e sociais e, estas sim, sempre impunes durante séculos em nosso país), derrotadas nas urnas pela vontade popular, “em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias, podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade”.

O dirigente Olívio Dutra acusa o PT – nas figuras dos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – de ser conivente com a corrupção. Como esses companheiros podem ser acusados de conivência com a corrupção se após devassa durante cinco anos feita pela Receita Federal e Polícia Federal na vida privada dos réus e do Partido dos Trabalhadores nada foi encontrado, absolutamente nada de atípico ou anormal no patrimônio dos companheiros. Continuam vivendo no padrão compatível com seus rendimentos.

De onde o dirigente Olívio Dutra tira tanta certeza de que houve desvios comportamentais dos dirigentes partidários à época?

O caso de José Genoíno é então o mais emblemático. Militante de esquerda torturado pela ditadura civil-militar; deputado constituinte junto com Olívio Dutra; homem reconhecido até mesmo por seus adversários políticos como pessoa avessa ao tratamento de questões financeiras. José Genoíno nunca mexeu com dinheiro. Quando deputado se negava até mesmo a indicar emendas parlamentares – devolvendo os valores a que tinha direito ao Tesouro Nacional -, foi julgado e condenado a 6 anos e 11 meses somente pelo fato de ser o presidente do PT à época dos acontecimentos e ter assinado os dois empréstimos bancários dos bancos BMG e Rural. Empréstimos tomados e pagos pelo PT.

Caso Olívio Dutra fosse presidente nacional do partido, como já foi na década de 80, e tivesse ele próprio somente assinado os mesmos empréstimos poder-se-ia afirmar que Olívio Dutra teria incorrido em desvios comportamentais e corrupção?

O dirigente Olívio Dutra faz coro, eco e assina em baixo dos discursos mais conservadores feitos contra o nosso partido e seus dirigentes. Por essa posição foi elogiado em editoriais dos grandes jornais, artigos e manifestações de reconhecidos personagens anti-petistas que se utilizaram das palavras de Olívio Dutra para jogar nosso partido na lama das negociatas e do que há de mais nefasto na política brasileira. Ao contrário de Olívio Dutra, juristas como Ives Gandra Martins, que nunca escondeu suas posições ideológicas (e legítimas) à direita e que sempre discordou frontal e firmemente de petistas como José Dirceu, afirmam que a condenação do ex-ministro da Casa Civil se deu sem provas e que “a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”.

O jurista alemão Claus Roxin, formulador da teoria do “domínio do fato”, utilizada por Joaquim Barbosa e pelo ex-procurador Roberto Gurgel para fundamentar a decisão pela condenação, avaliou que esta foi usada de forma errada pelo presidente e demais ministros do STF. Disse em entrevista a jornais brasileiros: “é interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito”.

O que tem a dizer Olívio Dutra da postura de centenas de personalidades, entre juristas, advogados, professores, parlamentares e dirigentes partidários, que assinam manifesto criticando o presidente do Supremo por “açodamento”, “ilegalidade” e “desejo pelo espetáculo” nas prisões de réus da AP-470? O manifesto tem à frente juristas como Celso Bandeira de Mello, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), e diz que as prisões foram um “lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais”.

O manifesto também destaca que “o julgamento, que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio”. Para defender a sua tese de que “funcionou o que deveria funcionar “ Olívio Dutra, que também viveu processo parecido quando governador do RS, processo que levou o Partido a uma prévia e a consequente derrota eleitoral- parece esquecer que na ocasião contou com todo o apoio e solidariedade do nosso partido, inclusive dos companheiros que estão hoje presos.

Tivesse à época a direção nacional do PT a mesma postura que o dirigente Olívio Dutra explicita hoje, certamente nosso governo e o próprio Olívio Dutra passariam à história marcados pelo carimbo da corrupção. O dirigente Olívio Dutra deve discordar frontalmente da nota oficial do PT onde se lê que o que aconteceu foi um “julgamento nitidamente político e alheio à prova dos autos”. E também deve discordar das notas da ABI, OAB e da CUT, entre centenas de manifestações.

Seria no mínimo educativo que estas posições defendidas pelo dirigente Olívio Dutra fossem apresentadas e defendidas nas instâncias partidárias, desde os diretórios municipais até o próximo Congresso Nacional do partido a ser instalado no próximo dia 12 de dezembro em Brasília. Quem fala para fora e expõe o partido deve igualmente apresentar suas posições para a militância.

*Paulo Ferreira é Deputado Federal pelo RS, membro do Diretório Nacional do PT e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. É natural de Santiago/RS.
http://www.pauloferreira.net.br/

Deputado Valdeci Oliveira estará em Santiago neste sábado

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) cumpre agenda em Santiago, neste sábado (25). Autor do projeto de lei que incluiu a Copa Santiago de Futebol Juvenil no Calendário Ofical de Eventos do Estado, o deputado acompanhará a partida final da 26ª edição do torneio, no Estádio Alceu Carvalho, a partir das 17h, e também participará da solenidade de premiação do evento após a decisão. “Sempre uma honra poder estar presente na Copa Santiago, que além de revelar novos atletas para o Rio Grande e para o Brasil, divulga amplamente a cidade de Santiago e a Região Central do Estado”, afirmou o deputado.

Antes da Copa Santiago, na parte da tarde, Valdeci vai realizar agendas no interior do município. Estão previstas reuniões com as comunidades da Linha 8, Buriti, Cerca de Pedra e Betânia. O parlamentar também irá se reunir com a vereadora Iara Castiel (PT).  

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Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete - Tiago Machado (51) 9530.0671  - Grifos deste blog -  Foto: Rômulo Vargas   

Opinião

O ódio de Classe x os Avanços e a Revolução Democrática no Brasil

“Ela virá, a Revolução conquistará  à todos o direito não somente ao pão mas,

também, à poesia”. (Leon Trotsky)

Por Rômulo Vargas*

O Brasil, nestes últimos dez anos vem passando por uma profunda revolução em sua estrutura social e de governo. Alimentado pela distribuição de renda e por políticas fortes de desenvolvimento humano, o pais entra em um novo ciclo de mudanças que alavancaram o seu protagonismo no cenário mundial.

As ações de governo implementadas pelo Partido dos Trabalhadores e aliados, com um olhar de futuro, conseguiram provocar uma drástica metamorfose que elevou milhões a melhores condições de vida. O Brasil cresceu, pagou a dívida externa (dita impagável), distribuiu renda, promoveu a educação inclusiva e universal, levou luz aos mais inóspitos grotões, bem como água onde se tinha sede - e moradia a quem precisava. Sem falar da oferta de emprego, do direito ao consumo, da universidade gratuita, das bolsas de ensino no exterior, fortaleceu a agricultura familiar e transformou o país num celeiro mundial.  Na área da saúde trouxe médicos de fora para trabalhar nas periferias e meios rurais, onde nunca até então havia tido um médico sequer. O governo criou programas de distribuição de medicamentos a pacientes hipertensos e diabéticos, e instalou a Rede Cegonha para fazer o acompanhamento pré-natal, criando também o os programas ‘Brasil Sorridente’, o ‘Brasil Carinhoso’ e o ‘Minha Casa Melhor’, dentre outros.

            A estabilidade econômica e o crescimento frente às crises mundiais fazem do nosso país uma Nação respeitada e modelo para o mundo todo. Mas existem alguns setores que ainda não conseguem (?!) reconhecer o avanços que os últimos três governos vêm construindo. A possibilidade de acesso ao crédito e a facilidade para se adquirir bens e serviços levaram a formação de uma nova classe social que avançou por toda a nação. Ela ingressou em cinemas, teatros, aeroportos, universidades, hospitais e clínicas particulares, assim, como e shoppings, revendas de automóveis e, porque não, nas nossas praias no verão.

            Mas isso, claro, incomodou muita gente. Aquelas pessoas que sempre se sentiam reconfortadas ao saberem que o filho da empregada jamais poderia cursar uma faculdade, quanto mais à mesma que o seu filho. Ou que achavam que pedreiro não poderia ter carro, e um retirante nordestino não deveriam adentrar aos shoppings da zona sul. Estes acham que o Brasil esta caindo em um grandioso e obscuro abismo.

            Felizmente estes são minoria! Capazes de uma mediocridade sem tamanho são levados pelos gemidos moribundos de uma mídia que agoniza por pensar e difundir estas idéias de segregação e ódio. Não o sendo capaz nem mesmo de noticiar a realidade com a qual já não se compromete. Pinta um céu de abutres onde se enxergam borboletas.

            A grande e reconhecida filósofa Marilena Chaiu, que intitulou esta parcela arrogante da sociedade de ‘Classe Média’, detona: “A ‘classe média’ é o atraso da vida... é uma abominação política,  porque é fascista. É uma abominação ética porque ela é violenta,  é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante. Fim”. E facilmente podemos perceber todo o inconformismo de quem não consegue ter ao seu lado no vôo pra New York o porteiro do prédio.

            O Partido dos Trabalhadores – guardadas as proporções -  esta sendo protagonista de uma grande Revolução Permanente, idealizada por Marx e melhor definida por Trotsky. Claro está que não precisamos ‘pegar em armas’ para que o proletariado tivesse, pelo menos, alguns dos  direitos até então desfrutados somente pela  burguesia. A ‘Revolução Democrática’ esta se dando no dia-a-dia, no comprometimento deste governo com quem mais precisa e no desejo de construir um Brasil mais igual para cada brasileiro.

            Ainda há muito que se fazer, ainda há muito que se projetar. Estes primeiros anos forram marcados pela Revolução que conduziu o individuo à dignidade – tornando-o sujeito de si e parte integrante da sociedade que antes o excluía; o próximo período será/está sendo marcado pela Revolução estrutural, que modificará o pais como um todo – tratando mazelas que jamais tiveram a devida atenção. E ai já podemos perceber grande investimentos em ferrovias, em geração de energia, em portos e aeroportos, bem como em mobilidade urbana e rodovias. A Revolução Democrática ainda seguirá, com cada vez mais avanços econômicos, culturais e humanos. Esse é o dever do nosso Governo, do PT e seus aliados  - e de toda a sociedade.

*Rômulo Vargas Neto (foto) é assessor parlamentar e vice-presidente do PT de Santiago/RS.

No Piratini, com o Governador dos Gaúchos

*A reunião-almoço entre o governador @tarsogenro, blogueiros e ativistas digitais, hoje realizada, foi encerrada com uma foto coletiva no Piratini. O Editor do Blog, convidado, também se fez presente. (Júlio Garcia)

-Clique Aqui para saber mais sobre esse importante evento.

Nota do governador Tarso Genro

Por conta de contratações temporárias {consideradas pela justiça como} irregulares para os cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e médico, além de outros ligados à área da saúde, os ex-prefeitos da Capital Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, bem como os ex-secretários Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann, foram condenados a pagar multa no valor de R$ 10 mil, cada um. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de interposição de recursos). A decisão é da Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. Da decisão cabe recurso.

*Sobre a condenação em primeira instância, o governador Tarso Genro (PT/RS)  distribuiu a seguinte nota:

“Em quarenta anos de vida pública este é o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a “improbidade” foi a contratação de UM médico radiologista, para prestar serviços à Prefeitura, com base na Lei Municipal n°7.770/96, que a Juíza, de relance, apontou como “inconstitucional”. Outro detalhe: a prefeitura não tinha médicos concursados para contratar. 

Na democracia somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição. Atualmente uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder judiciário – ainda bem que minoritários -  avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das Leis, como no caso presente. 

Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delegação popular e sem ter que prestar contas à sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou não ter à disposição um médico para atender um cidadão que procura os serviços públicos de saúde. 

São deformidades menores do processo democrático, que devem ser entendidas no contexto da luta política que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da República e do Estado Social de Direito.”

*Com o sítio Sul21 - Leia mais clicando Aqui

Inadimplente ... com a verdade

Mainardi: surrado pela Luiza, ele apanha dos fatos

publicada terça-feira, 21/01/2014 às 15:26 e atualizada terça-feira, 21/01/2014 às 17:24

As tiradas inteligentes de Mainardi não convenceram Luiza;

por Rodrigo Vianna, no Escrevinhador*

O comentarista conservador Diogo Mainardi (aquele que, aparentemente, foi morar na Itália para escapar de processos judiciais) passou vergonha no programa Manhattan Conection, da “Globo News”. Disse que o comércio varejista e a economia vivem grande crise. E foi desmentido pela empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza.

Agora, os fatos e os números tambem desmentem o pobre Mainardi. Não é a primeira vez que ele leva uma surra da realidade. Mas não aprende.

Veja o vídeo com debate entre Luiza e Mainardi

Repare que o colunista da revista ”Veja” afirmou (e, quando questionado, insistiu) que a inadimplência está crescendo no Brasil. Chegou até a ser mal educado com Luiza Trajano, ao vivo. Os risos dele vazaram enquanto falava a proprietária do Magazine Luiza…

“A inadimplência aumentou pelo segundo ano consecutivo”, disse mainardi, em tom professoral. Luiza avisou que o nível de endividamento estava sob controle e que mandaria ao colunista os dados por e-mail. “Os dados da Serasa são diferentes”, insistiu o colunista. “Me poupe, Luiza”, falou enquanto a empresária discursava sobre o controle do endividamento.

A realidade não o poupou. Pra azar do rapaz, saíram os números…

Inadimplência em 2013 caiu pela primeira vez em 14 anos

Por Marli Moreira, repórter da Agência Brasil

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor teve queda de 2%, no ano passado, em comparação ao registrado em 2012. Foi a primeira redução no acumulado do ano da série histórica, pesquisada desde 2000 pela empresa de consultoria Serasa Experian. Só no último mês do ano, houve recuo de 6,5% em relação a dezembro de 2012, na sétima diminuição seguida.

Para os economistas da Serasa Experian, o que levou a esse resultado foi a “manutenção de baixas taxas de desemprego ao longo de 2013, o maior rigor na concessão de crédito pelas instituições financeiras e a maior preocupação dos consumidores em quitar dívidas em vez de assumir novos financiamentos”.

A maior queda na inadimplência ocorreu em relação aos cheques sem fundo (9,4%) sobre o ano anterior. Em seguida, aparecem as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financiamentos, carnês e serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água) com volume 4,8% menor. Já os débitos com os bancos tiveram aumento da inadimplência de 0,6%, e os títulos protestados, alta de 5,8%.

Na comparação de dezembro sobre o mês anterior, os atrasos com mais de 90 dias subiram 2,7%, as dívidas não bancárias 6,9% e os cheques sem fundos 4%. No mesmo período, ocorreu declínio de 1,2% nas dívidas com os bancos e de 6,1% nos títulos protestados.

Também caiu em 4,5% o valor médio dos títulos protestados no fechamento do ano (R$ 1.387,24) e das dívidas não bancárias em 2,3% com R$ 315,12. Em sentido oposto, aumentou em 7,9% o valor médio dos débitos não quitados no prazo em relação aos cheques sem fundos (R$ 1.645,91) e permaneceu estável o registrado nas dívidas com os bancos, que passou de R$ 1.310,31 para R$ 1.309,87.

*Via http://www.rodrigovianna.com.br/

MÍDIA: Opinião do Weimar Donini

A mídia canalha não enxerga o que ocorre no mundo real.

Em compensação em São Paulo, de um ano para cá, depois que o PT ganhou a Prefeitura, só problemas! Inundações, trânsito caótico, invasões, cracolândia. Nos últimos 100 anos, debaixo dos seus narizes (da imprensa canalha), não viam nada. Chegavam até a dizer, pasme-se, que o Maluf roubava mas fazia. Acalentaram a serpente, agora aguentem, Vai demorar muito e custar muitos recursos para tentar consertar os desmandos. A mesma coisa vale para o Rio. Quem comanda o Rio? O Cabral, do PMDB, aliado importante do governo. Maranhão? Quem comanda? O PMDB do Sarney! Rio Grande do Sul, quem comanda? E por aí vai.

Nos estados governados pelos Homens Bons Danação, por outro lado, nada se divulga. Tudo às mil maravilhas. Exemplos? Minas Gerais, Paraná.

É uma empulhação total. E ainda tem setores (sempre os mesmos) da chamada "imprensa" local, aquela que se vende a troco de medalhas e condecorações, que se acha, repercutindo as canalhices dos grandes órgãos do centro do país.

Agora, por quê o PMDB é a bala da vez?

Elementar, meu caro!

O PMDB tem sido o fiel da balança para qualquer governo, no país.

Não vou entrar no mérito, se isto é bom ou ruim. Muitos já conhecem a minha posição à respeito disto e poderemos, em outra oportunidade voltar a debater sobre isto.

A mídia descobriu, tardiamente mas descobriu que se diminuir a importância (em votos) do PMDB o PT será o maior prejudicado.

Descobriu, da mesma forma, tardiamente, que apenas fazendo a política da terra arrasada em seus noticiários, não basta. Que o povão, 95% da população brasileira, espertamente tira dela o que lhe interessa mas pouco está ligando para suas manipulações nos noticiários, nas novelas, nos bbbbbestas etc.

Só tem um probleminha, que ela (a mídia canalha) ainda não descobriu.

Aquela máxima, atribuída a Churchil: Você pode enganar muitas pessoas por algum tempo, enganar algumas pessoas, por muito tempo. Mas não pode enganar todas as pessoas por muito tempo.

E é verdade, penso.

As devidas homenagens estão sendo feitas. Queda impressionante nas vendagens e nas audiências de público, vendas e fechamento de parte de seus ativos, excrementos jogados na fachada de seus pomposos prédios etc.

A derrocada está próxima e ela (a mídia), não vê (ou finge não ver).

Foi-se o tempo do Império e da República Velha em que ela fazia e desfazia governos. Hoje em dia, com a advento da internet é mais fácil e democrático participar da vida pública. Eles (a mídia canalha) que até pouco tempo atrás jogava nossas opiniões na cesta do lixo, hoje em dia solicita, até com certa insistência mas em vão, que assinemos seus canais de tv, suas revistas, seus jornais, que mandemos nossas opiniões etc. E eu pergunto: Agora? Fodam-se! (no bom sentido, é claro)

Um abraço progressista (ôpa) pois para frente é que se anda e quem fica parado é poste. 

-Por Weimar Donini, para 'O Boqueirão Online' 

Mídia: 'Escândalo do metrô? Onde?!!'

*Charge do Aroeira (clique na charge p/ampliar)

“Vitória dos que não se calam diante das injustiças” (Família Genoino)

*Via Viomundo (clique na imagem p/ampliar)

Durante congresso da CNTE, lideranças sindicais defendem mais união entre as entidades

Brasília- DF - O risco de fragmentação dos movimentos sindicais, e o consequente enfraquecimento da luta pelos direitos dos trabalhadores, as manifestações de rua em 2013 e o baixo investimento em educação pública foram assuntos de destaque no painel sindical realizado nesta sexta-feira (17), em Brasília, durante o 32º Congresso Nacional da CNTE.

A conquista de mais direitos para a classe trabalhadora vem se esbarrando, cada vez mais, em divergências internas entre as próprias entidades sindicais. O secretário de Relacões internacionais da CUT, João Felício, alertou para o risco de fragmentação política dessas organizações. “A disputa não pode ser entre a gente. Se não, seremos derrotados, e usados como instrumentos da direita”. A construção de pautas unitárias e a realização de ações conjuntas é uma das soluções apontadas pelos integrantes da mesa. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via sítio da CUT Nacional).