O Blog 'O Boqueirão Online' está
repostando - atendendo vários pedidos - o 'Relatório Final' da CPI que investigou
indícios de sérias irregularidades praticadas pela Administração Municipal de
Santiago, no que tange a denúncias sobre favorecimento em contratações de
empresas para a realização de eventos no município. O documento* (datado do
final de 2012, assinado pelo relator, vereador Miguel Bianchini, do PPL) será
encaminhado ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério
Público Estadual, e conclui responsabilizando o prefeito Júlio Ruivo (PP) por
Crime de Improbidade Administrativa. Leia a seguir:
(...) "Após as análises
dos depoimentos prestados a esta Comissão, bem como da documentação levantada
no decorrer dos trabalhos e das demais audiências realizadas, ficaram demonstra
pelo Poder Público Municipal a inobservância de princípios administrativos como
o da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade, em decorrência e supostas
irregularidades em relação à utilização de recursos públicos nas contratações de sonorizações e estruturas
para festas , no período apurado de 2011 e 1º semestre de 2012. EM TESE,
constata-se a formação de cartel com o
objetivo de fraudar a livre concorrência. (...)
Diante dos fatos
apresentados, devidamente comprovados, não tem como não atribuir
responsabilidade ao Administrador Municipal
de Santiago, por Crime de Improbidade Administrativa. (...)
SOLICITO ENVIO DE CÓPIAS: Ao
Ministério Público Estadual, ao Ministério Público de Contas, ao TCE RS e ao
Sr. Prefeito Municipal." (...)
A votação do Relatório da
CPI (a íntegra possui 396 páginas*)
resultou empatada, uma vez que o 5º integrante, vereador Bassim (PSDB)
encontrava-se hospitalizado no momento da votação. Votaram a favor do Relatório
os vereadores Diniz Cogo (PMDB) e Miguel
Bianchini (PPL). Votaram contra o Relatório os vereadores Pelé e Binho (ambos
do PP). (Postado originalmente neste blog em 14/01/2013)
...
CLIQUE AQUI para ler na
íntegra.
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