sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Santiago/RS: leia a íntegra do relatório da CPI que investigou suposto favorecimento de empresas



O Blog 'O Boqueirão Online' está repostando - atendendo vários pedidos - o 'Relatório Final' da CPI que investigou indícios de sérias irregularidades praticadas pela Administração Municipal de Santiago, no que tange a denúncias sobre favorecimento em contratações de empresas para a realização de eventos no município. O documento* (datado do final de 2012, assinado pelo relator, vereador Miguel Bianchini, do PPL) será encaminhado ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual, e conclui responsabilizando o prefeito Júlio Ruivo (PP) por Crime de Improbidade Administrativa. Leia a seguir:

(...) "Após as análises dos depoimentos prestados a esta Comissão, bem como da documentação levantada no decorrer dos trabalhos e das demais audiências realizadas, ficaram demonstra pelo Poder Público Municipal a inobservância de princípios administrativos como o da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência  e publicidade, em decorrência e supostas irregularidades em relação à utilização de recursos públicos  nas contratações de sonorizações e estruturas para festas , no período apurado de 2011 e 1º semestre de 2012. EM TESE, constata-se a formação de  cartel com o objetivo de fraudar a livre concorrência. (...)

Diante dos fatos apresentados, devidamente comprovados, não tem como não atribuir responsabilidade ao Administrador Municipal  de Santiago, por Crime de Improbidade Administrativa. (...)

SOLICITO ENVIO DE CÓPIAS: Ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público de Contas, ao TCE RS e ao Sr. Prefeito Municipal." (...)

A votação do Relatório da CPI  (a íntegra possui 396 páginas*) resultou empatada, uma vez que o 5º integrante, vereador Bassim (PSDB) encontrava-se hospitalizado no momento da votação. Votaram a favor do Relatório os vereadores Diniz Cogo (PMDB)  e Miguel Bianchini (PPL). Votaram contra o Relatório os vereadores Pelé e Binho (ambos do PP). (Postado originalmente neste blog em 14/01/2013)
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CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

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